STF · súmula
Súmula 278 do STF
Vigente
Enunciado
São cabíveis embargos em ação executiva fiscal contra decisão reformatória da de primeira instância, ainda que unânime.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 278 do STF
5 decisões do STJ citam a Súmula 278 do STF, de 1992 a 2024; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 278 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 278 do STF, de 1979 a 2008; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 278 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1979 a 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 278 do STF.
- STFAI 644.999 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiPrimeira Turmajulgada em 13/05/2008publicada em 06/06/2008
CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA PROCESSUAL TRABALHISTA. OFENSA REFLEXA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I - O acórdão recorrido decidiu a causa à luz da legislação processual…
- STFRE 90.136/MGAcórdãoNão classificadoRel. Min. Soares MunozPrimeira Turmajulgada em 16/10/1979publicada em 09/11/1979
SOCIEDADE DE FATO. COLABORAÇÃO DE ENFERMEIRA, QUE ABANDONOU CARGO EFETIVO NA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA SEGUIR O COMPANHEIRO, MEDICO, RECEM-FORMADO, QUE SE RADICARA EM CIDADE INTERIORANA, ONDE PROGREDIU NA PROFISSAO, ADQUIRINDO BENS, INCLUSIVE IMÓVEIS, ENQUANTO QUE ELA CRIOU QUATRO FILHAS, QUE…