STF · súmula
Súmula 278 do STF
Vigente
Enunciado
São cabíveis embargos em ação executiva fiscal contra decisão reformatória da de primeira instância, ainda que unânime.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 278 do STF
5 decisões do STJ citam a Súmula 278 do STF, de 1992 a 2024; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 278 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 278 do STF, de 1979 a 2008; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 278 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1979 a 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 278 do STF.
- STJAREsp 2.510.698/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 26/09/2024civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Documento eletrônico VDA43486764 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 24/09/2024 22:49:24 Código de Controle do Documento…
- STJAgInt no AREsp 1.756.329AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 11/05/2021civil
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. SÚMULA 182/STJ. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. REVISÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA…
- STJAgInt no REsp 1.849.141AcórdãoNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 16/03/2021civil
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. USINA HIDRELÉTRICA. AFERIÇÃO DO TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DA LIDE. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 284/STF…
- STJAgInt no AREsp 1.644.145AcórdãoNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 15/03/2021administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL. AÇÃO INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TERMO INICIAL. ALTERAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento…
- STJAREsp 516.748/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 31/03/2016
Diante do exposto, com esteio no art. 544, § 4o., II, a do CPC, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial do MUNICÍPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO. 17. Publique-se. 18. Intimações necessárias. Brasília (DF), 11 de março de 2016. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAgRg no AREsp 409.300/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeQuinta Turmajulgada em 26/11/2013publicada em 09/12/2013penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE VIOLAÇÃO À LEI. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. INVIABILIDADE. AGRAVO…
- STJAREsp 220.030/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/10/2013
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo, nos termos do art. 544, § 4º, I, do CPC. Publique-se e intimem-se. Brasília-DF, 08 de outubro de 2013. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJREsp 10.914/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Claudio SantosTerceira Turmajulgada em 09/03/1992publicada em 13/04/1992civil
RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE PREDIO POR MAIS DE DEZ ANOS. VALIDADE. JULGAMENTO DA CAUSA. RECURSO PROVIDO. INEXISTENTE REGRA LEGAL, O DIREITO NÃO ALBERGA PRESUNÇOES. ANULAVEL, E NÃO NULA, E A LOCAÇÃO AJUSTADA POR MAIS DE DEZ ANOS, SEM A CONCORDANCIA DE AMBOS CONJUGES LOCADORES (ART. 2. DA LEI N…