STF · súmula

Súmula 316 do STF

Vigente

Órgão: Plenário

Enunciado

A simples adesão à greve não constitui falta grave.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 316 do STF

9 decisões do STJ citam a Súmula 316 do STF, de 1998 a 2024; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 316 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1998 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do STF citam a Súmula 316 do STF, de 2001 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 316 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2001 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 316 do STF.

TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Margareth Rodrigues Costa7ª Turmajulgada em 11/06/2026publicada em 18/06/2026trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos…
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 29/04/2026publicada em 04/05/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. DIREITO DE GREVE. ABUSIVIDADE. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM DE RETORNO AO TRABALHO. COMINAÇÃO INDIVIDUAL LIMITADA AO DESCONTO DOS DIAS PARADOS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA N. 316 DO STF. 1. Recurso de revista interposto…
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Morgana de Almeida5ª Turmajulgada em 08/04/2026publicada em 13/04/2026trabalho
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. GREVE ABUSIVA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINA O RETORNO AO TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. 1. Trata-se de agravo interposto contra decisão…
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior1ª Turmajulgada em 04/02/2026publicada em 11/02/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. DIREITO DE GREVE. ABUSIVIDADE. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE RETORNO AO TRABALHO. COMINAÇÃO INDIVIDUAL LIMITADA AO DESCONTO DOS DIAS PARADOS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 316 DO STF. 1. Recurso de revista…
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TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Alexandre Agra Belmonte7ª Turmajulgada em 24/11/2025publicada em 04/12/2025trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO TRT PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. DIREITO DE GREVE. Trata-se de recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo, pelo que o recurso somente se…
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TJMTPetição Cível 1033087-10.2024.8.11.0000AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Jones Gattass DiasSeção de Direito Públicojulgada em 13/11/2025publicada em 21/11/2025constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MOVIMENTO GREVISTA. ANOTAÇÃO DE AUSÊNCIAS COMO “FALTAS INJUSTIFICADAS”. CONSECTÁRIOS FUNCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. DISTINÇÃO ENTRE CONSEQUÊNCIA ECONÔMICA (DESCONTO REMUNERATÓRIO) E NATUREZA JURÍDICA DA AUSÊNCIA. PROTEÇÃO AO DIREITO DE…
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TSTAGRAVOAcórdãoNão conhecido
Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta3ª Turmajulgada em 29/05/2025publicada em 02/06/2025trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. No caso, verifica-se que a…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Delaíde Alves Miranda Arantes2ª Turmajulgada em 02/04/2025publicada em 09/04/2025trabalho
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE DESTAQUE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I e III, DA CLT…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Breno Medeiros5ª Turmajulgada em 18/09/2024publicada em 26/09/2024trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI…
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TJPR0019679-28.2024.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Maria Aparecida Blanco de Lima4ª Câmara Cíveljulgada em 03/09/2024publicada em 09/09/2024
DOIS AGRAVOS INTERNOS. AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE. GREVE DECLARADA PELO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E/OU SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR – SIFAR E DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA – SISMMAR. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU EM PARTE O PEDIDO EMERGENCIAL…
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TJPR0009760-15.2024.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Maria Aparecida Blanco de Lima4ª Câmara Cíveljulgada em 03/09/2024publicada em 09/09/2024
DOIS AGRAVOS INTERNOS. AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE. GREVE DECLARADA PELO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E/OU SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR – SIFAR E DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA – SISMMAR. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU EM PARTE O PEDIDO EMERGENCIAL…
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TJPR0001375-37.2022.8.16.0004AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Substituto Carlos Mauricio Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 11/06/2024publicada em 12/06/2024
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. PEÇA RECURSAL DENOMINADA DE RECURSO INOMINADO. POSSIBILIDADE DE…
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STJREsp 2.119.918/RNMonocráticaConcedido
Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 11/03/2024administrativo
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TJPASem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Mairton Marques CarneiroSeção de Direito Públicojulgada em 20/02/2024publicada em 20/02/2024constitucional
AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE. DIREITO CONSTITUCIONAL DE GREVE. ASSOCIAÇÃO DE PERITOS OFICIAIS DO PARÁ – ASPOP/PA. SERVIÇO ESSENCIAL. MOVIMENTO PAREDISTA QUE NÃO OBSERVOU CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO, CONSIDERADO COMO ESSENCIAL. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR A…
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STJAREsp 2.004.382MonocráticaConcedido
Rel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 27/10/2022administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, II, parágrafo único, “c”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, a fim de determinar a correção das folhas de ponto dos servidores grevistas que eventualmente tenham sido preenchidas de forma equivocada, de modo a substituir o…
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STFRcl 39.567 AgR/RJAcórdãoNegado
Rel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 15/04/2020publicada em 13/05/2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO DE GREVE. DISSÍDIO COLETIVO. DECISÃO RECLAMADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUTORIZAÇÃO PARA CORTE DE PONTO. ALEGADA OFENSA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NO RE 693.456 – TEMA 531 DA REPERCUSSÃO…
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STJAgInt nos EDcl na Pet 12.088/DFAcórdãoNegado
Rel. Min. Og FernandesPrimeira Seçãojulgada em 10/04/2019publicada em 12/04/2019administrativo
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO. MOVIMENTO GREVISTA - AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. LEGALIDADE DO MOVIMENTO PAREDISTA. DESCONTO DOS DIAS NÃO TRABALHADOS. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO MI 670. APLICAÇÃO DE PENALIDADE EM DECORRÊNCIA DA ADESÃO…
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STJRMS 59.917/CEMonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 28/02/2019administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ e na Súmula 568/STJ, nego provimento ao presente Recurso Ordinário. I. Brasília (DF), 26 de fevereiro de 2019. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
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STJPet 12.111/DFMonocráticaNão classificado
Rel. Min. Og Fernandespublicada em 12/09/2018
PETIÇÃO Nº 12.111 - DF (2017/0280901-8) DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que um dos pedidos do requerente é a compensação dos dias parados em razão do movimento grevista e que a orientação firmada pelo STF, no RE 693.456/RJ em repercussão geral, possibilita a compensação dos dias parados em…
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STJPet 12.088/DFMonocráticaNão classificado
Rel. Min. Og Fernandespublicada em 02/08/2018administrativo
Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência…
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