STF · súmula
Súmula 316 do STF
Vigente
Enunciado
A simples adesão à greve não constitui falta grave.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 316 do STF
9 decisões do STJ citam a Súmula 316 do STF, de 1998 a 2024; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 316 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam a Súmula 316 do STF, de 2001 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 316 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 316 do STF.
- STJREsp 2.119.918/RNMonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 11/03/2024administrativo
- STJAREsp 2.004.382MonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 27/10/2022administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, II, parágrafo único, “c”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, a fim de determinar a correção das folhas de ponto dos servidores grevistas que eventualmente tenham sido preenchidas de forma equivocada, de modo a substituir o…
- STJAgInt nos EDcl na Pet 12.088/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesPrimeira Seçãojulgada em 10/04/2019publicada em 12/04/2019administrativo
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO. MOVIMENTO GREVISTA - AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. LEGALIDADE DO MOVIMENTO PAREDISTA. DESCONTO DOS DIAS NÃO TRABALHADOS. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO MI 670. APLICAÇÃO DE PENALIDADE EM DECORRÊNCIA DA ADESÃO…
- STJRMS 59.917/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 28/02/2019administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ e na Súmula 568/STJ, nego provimento ao presente Recurso Ordinário. I. Brasília (DF), 26 de fevereiro de 2019. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJPet 12.111/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 12/09/2018
PETIÇÃO Nº 12.111 - DF (2017/0280901-8) DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que um dos pedidos do requerente é a compensação dos dias parados em razão do movimento grevista e que a orientação firmada pelo STF, no RE 693.456/RJ em repercussão geral, possibilita a compensação dos dias parados em…
- STJPet 12.088/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 02/08/2018administrativo
Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência…
- STJRMS 46.957/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 28/06/2018administrativo
Ante o exposto, nega-se provimento ao Recurso Ordinário. 7. Publique-se. 8. Intimações necessárias. Brasília/DF, 21 de junho de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAg 290.376/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Vicente Lealpublicada em 06/06/2000administrativo
Isto posto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 25 de maio de 2000. MINISTRO VICENTE LEAL
- STJREsp 55.948/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Costa LeiteTerceira Turmajulgada em 19/11/1998publicada em 03/05/1999
Processo civil. Embargos de declaração. Imprimir efeitos modificativos a embargos de declaração é providência que se impõe, desde que isso resulte da necessária integração do julgado, à luz do que dispõe o art. 535 do CPC. Afronta, no caso, a esse dispositivo. Recurso especial conhecido e provido.