AGRAVO

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. No caso, verifica-se que a reclamada, nas razões do agravo, limita-se a afirmar, genericamente, que o seu recurso de revista cumpriu os ditames impostos na lei, sem se insurgir contra os fundamentos específicos da decisão agravada. Agravo não conhecido.

Dispositivo

ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conhecer do agravo

Citações

• art. 186 do CC
• art. 927 do CC
• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 111-A da CF
• art. 482 da CLT
• art. 832 da CLT
• art. 896 da CLT
• art. 896-A da CLT
• art. 14 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 557 do CPC/1973
• art. 16 da Lei 10.826/2003
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 1º da Lei 7.701/1988
• Súmula 279 do STF
• Súmula 316 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Órgão julgador e gabinete