STF · súmula
Súmula 369 do STF
Vigente
Enunciado
Julgados do mesmo tribunal não servem para fundamentar o recurso extraordinário por divergência jurisprudencial.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 369 do STF
22 decisões do STJ citam a Súmula 369 do STF, de 1989 a 2024; 4,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 369 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam a Súmula 369 do STF, de 1980 a 1984; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 369 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1980 a 1984, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 369 do STF.
- STJAREsp 2.083.238/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 16/04/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília, 11 de abril de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA40986635 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 12/04/2024…
- STJAREsp 1.344.612/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 28/08/2018
Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de agosto de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
- STJAREsp 396.481/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 18/12/2014administrativo
Diante do exposto, com fundamento no art. 544, § 4o., inc. I do CPC, não se conhece do Agravo. 11. Publique-se. 12. Intimações necessárias. Brasília/DF, 16 de dezembro de 2014. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.327.556/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 06/08/2012
Com essas considerações, nego seguimento ao recurso especial. Intime-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2012. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator
- STJREsp 1.024.511/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 24/08/2010previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao Recurso Especial. 6. Publique-se; Intimações necessárias. Brasília/DF, 12 de agosto de 2010. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAg 1.089.869/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 19/12/2008previdenciario
Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de novembro de 2008. MINISTRO OG FERNANDES Relator
- STJAg 737.692/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 06/04/2006tributario
Diante do exposto, não conheço do agravo de instrumento. Intime-se. Brasília (DF), 31 de março de 2006. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator
- STJAg 489.463/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 15/08/2003tributario
O processo tramitou de forma regular com a observância dos regramentos e princípios processuais atinentes à espécie, tendo o julgador ficado adstrito ao devido processo legal e aberto o pórtico para a defesa estatal, que a cumpriu, de forma a contraditar o pedido do ora recorrente. Na verdade, a…
- STJREsp 57.924/PEAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Edson VidigalQuinta Turmajulgada em 19/11/1996publicada em 03/03/1997administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA ALINEA "C". ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE REFORMA AO INVES DE LICENCIAMENTO DE PRAÇA DA POLICIA MILITAR. DISSIDIO PRETORIANO. CONFIGURAÇÃO. 1. NÃO SE CONSIDERA COMPROVADA A OCORRENCIA DO DISSIDIO PRETORIANO NA HIPOTESE DOS ACORDÃOS COLACIONADOS SEREM…
- STJREsp 84.444/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Demócrito ReinaldoPrimeira Turmajulgada em 02/05/1996publicada em 27/05/1996
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONHECIMENTO. INVIABILIDADE. DECIDIDA, A CAUSA, NAS INSTANCIAS ORDINARIAS, COM APOIO NA PROVA COLIGIDA, TORNA-SE IMPOSSIVEL O DESFAZIMENTO DO DECISORIO PELA VIA DO ESPECIAL (SUMULA 07/STJ). E ENTENDIMENTO DECORRENTE DA LEGISLAÇÃO…
- STJREsp 58.058/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Demócrito ReinaldoPrimeira Turmajulgada em 11/04/1996publicada em 27/05/1996
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS. NÃO CONHECIMENTO. COMO E DE SABENÇA TRIVIAL, NO CONHECIMENTO DO ESPECIAL, E VEDADO O REEXAME DE QUESTÕES MERAMENTE FACTUAIS, QUE ENVOLVAM A ANALISE DOS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO DO PROCESSO. IN CASU, TODA A QUIZILIA - NO PONTO DIZENTE AS…
- STJREsp 53.076/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Demócrito ReinaldoPrimeira Turmajulgada em 09/11/1994publicada em 28/11/1994
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL INDEMONSTRADA. NÃO CONHECIMENTO. I - NÃO PODE PROPICIAR A VIABILIZAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA LETRA 'A' DO ADMISSIVO CONSTITUCIONAL, A ALEGAÇÃO DE MALFERIMENTO A DISPOSITIVO LEGAL QUE SEQUER FOI…
- STJREsp 9.002/PRAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Bueno de SouzaQuarta Turmajulgada em 08/03/1993publicada em 25/10/1993
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. 1. DISSENSO PRETORIANO INCOMPROVADO, A MINGUA DE CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS REGIMENTAIS E LEGAIS. 2. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 24.413/SCAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Nilson NavesTerceira Turmajulgada em 22/09/1992publicada em 26/10/1992
INTIMAÇÃO DA CONTA, NO PERIODO DE FERIAS, PARA QUE O APELANTE EFETUE O PREPARO. NÃO E NULA A INTIMAÇÃO, REALIZADA, NO CASO, POR OFICIO AO ADVOGADO, INICIANDO-SE, APENAS, O PRAZO NO PRIMEIRO DIA UTIL SEGUINTE AO TERMINO DAS FERIAS. INOCORRENCIA DE OFENSA AO ART. 173 C.C. OS ARTS. 247 E 248, DO COD…
- STJREsp 2.998/SCAcórdãoProvidoRel. Min. Athos CarneiroQuarta Turmajulgada em 18/12/1990publicada em 15/04/1991civil
SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PRETENSÃO A QUITAÇÃO DO PREÇO, POR COMPRADOR APOSENTADO POR INVALIDEZ. MOLESTIA PREEXISTENTE. CODIGO CIVIL, ARTIGO 1.460. AO COMPRADOR QUE, AO ADQUIRIR A CASA PROPRIA, JA SE ENCONTRAVA EM AUXILIO-DOENÇA, E VEM A APOSENTAR-SE PELO AGRAVAMENTO DA…
- STJREsp 7.457/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Ilmar GalvaoSegunda Turmajulgada em 04/03/1991publicada em 18/03/1991
RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA LETRA 'C' DO ART. 105, III, DA CF. SUMULA 369 DO STF. 1. NÃO SERVE PARA COMPROVAR DIVERGENCIA PRETORIANA ACORDÃO DO MESMO TRIBUNAL. 2. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL INSUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO, MEDIANTE TRANSCRIÇÃO DE EMENTA QUE NÃO TRATA DA QUESTÃO IMPUGNADA. 3. RECURSO…
- STJREsp 6.196/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Luiz Vicente CernicchiaroSegunda Turmajulgada em 19/11/1990publicada em 25/02/1991
RECURSO ESPECIAL - TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO - PODER DE POLICIA - RECONHECIDO NO ACORDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE O MUNICIPIO EXERCITA O PODER DE POLICIA PROPRIO, DEVIDO E O PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO.
- STJAgRg no Ag 5.760/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Garcia VieiraPrimeira Turmajulgada em 05/11/1990publicada em 26/11/1990administrativo
DESAPROPRIAÇÃO - JUROS DE MORA E JUROS COMPENSATÓRIOS. Os juros de mora resultam da demora no pagamento feito depois da imissão de posse quando deveria ser antes do ajuizamento. Os juros compensatórios, na desapropriação são devidos desde a antecipada imissão de posse. Em acórdãos do mesmo…
- STJREsp 4.242/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Nilson NavesTerceira Turmajulgada em 18/09/1990publicada em 22/10/1990
VALOR DA CAUSA - AÇÃO DECLARATORIA. A CIRCUNSTANCIA DE TRATAR-SE DE AÇÃO DECLARATORIA NÃO SIGNIFICA, POR SI, NÃO TENHA CONTEUDO ECONOMICO. PRETENDENDO-SE DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE RESPONSABILIDADE, RELATIVAMENTE A DETERMINADO NEGOCIO, A SIGNIFICAÇÃO ECONOMICA DESSE CORRESPONDERA AO VALOR DA…
- STJREsp 4.204/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Nilson NavesTerceira Turmajulgada em 04/09/1990publicada em 01/10/1990civil
LOCAÇÃO COMERCIAL (DECRETO N. 24.150/34). AÇÃO RENOVATORIA. CONTESTAÇÃO PELO NOVO ADQUIRENTE. HIPOTESE EM QUE NÃO OCORREU AFRONTA A LEI FEDERAL. SUMULAS 282, 284, 356 E 369/STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.