STF · súmula
Súmula 386 do STF
Vigente
Enunciado
Pela execução de obra musical por artistas remunerados é devido direito autoral, não exigível quando a orquestra fôr de amadores.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 386 do STF
2 decisões do STJ citam a Súmula 386 do STF, de 2005 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 386 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 386 do STF, em 1983; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 386 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1983, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 12 decisões mais recentes que citam a Súmula 386 do STF.
- TJPRAgravo de Instrumento 0062304-09.2026.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Luiz Carlos Gabardo15ª Câmara Cíveljulgada em 25/07/2026publicada em 27/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DO AUTOR. DISCUSSÃO SOBRE COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão pela qual foi declinada a…
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- TJPR0002972-20.2024.8.16.0150AcórdãoProvidoRel. Des. Rosaldo Elias Pacagnan20ª Câmara Cíveljulgada em 17/10/2025publicada em 17/10/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONSUMIDORA QUE PROPÕE A AÇÃO NO FORO DE ELEIÇÃO E DOMICÍLIO DAS RÉS FORNECEDORAS. JUÍZO QUE DECLINA DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA, MESMO CONTRA A VONTADE MANIFESTA DA AUTORA, PARA O FORO DE DOMICÍLIO DESTA. DECISÃO INADEQUADA. PROCEDÊNCIA DO…
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- TJPR0054670-98.2022.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Lauro Laertes de Oliveira16ª Câmara Cíveljulgada em 11/12/2022publicada em 13/12/2022
BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.008514-1, PROPOSTA PELO MPF CONTRA O BANCO DO BRASIL S.A., O BACEN E A UNIÃO FEDERAL PERANTE A 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DE EMPRÉSTIMOS…
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- TJPR0014195-03.2022.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Hamilton Mussi Correa Corregedor15ª Câmara Cíveljulgada em 06/06/2022publicada em 06/06/2022
Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato de conta corrente cumulada com repetição de indébito. Decisão agravada que, de ofício, reconheceu a incompetência do juízo para apreciar o feito, determinando a remessa ao foro do domicílio do autor. Relação de consumo. Facilitação da defesa do…
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- TJPR0069779-89.2021.8.16.0000AcórdãoProvidoRel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Cristiane Santos Leite14ª Câmara Cíveljulgada em 16/05/2022publicada em 16/05/2022consumidor
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA 94.0008514-1.COMPETÊNCIA DO LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA PREVISTO NO ART. 6º, INCISO VIII, DO CDC. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. SÚMULA 40 DO TJ/PR…
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- TJPR0013446-64.2014.8.16.0000AcórdãoProvidoRel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Cristiane Santos Leite14ª Câmara Cíveljulgada em 16/05/2022publicada em 16/05/2022consumidor
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA 583.00.1993.808239-4.1.COMPETÊNCIA DO DOMICÍLIO DO RÉU. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA PREVISTO NO ART. 6º, INCISO VIII, DO CDC. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. SÚMULA 40 DO TJ/PR E…
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- TJPR0012381-87.2021.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Guilherme Freire de Barros Teixeira10ª Câmara Cíveljulgada em 28/03/2022publicada em 28/03/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGADO ERRO MÉDICO. DECISÃO QUE DECLINOU, DE OFÍCIO, A COMPETÊNCIA PARA O FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ (DOMICÍLIO DO AUTOR). RECURSO INTERPOSTO POR ELE.EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC…
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- TJPR0061320-98.2021.8.16.0000AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Themis de Almeida Furquim14ª Câmara Cíveljulgada em 21/02/2022publicada em 21/02/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM FORO DIVERSO DO DOMICÍLIO DO AUTOR E DO RÉU, BEM…
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- TJPR0029148-86.2020.8.16.0017AcórdãoNão classificadoRel. Des. Fernando Antonio Prazeres 2 Vice14ª Câmara Cíveljulgada em 30/10/2021publicada em 03/11/2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO AJUIZADA PERANTE A 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - RELAÇÂO DE CONSUMO – DECLINADA COMPETÊNCIA PARA O FORO DE DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR (1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE…
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- STJREsp 1.351.182/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 07/08/2014penal
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 1º de agosto de 2014. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STJAg 712.571/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 04/11/2005
Isso posto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 24 de outubro de 2005. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator
- STFRE 83.880/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Aldir PassarinhoSegunda Turmajulgada em 12/08/1983publicada em 11/11/1983
PROCESSUAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO DO TEMA EM QUE SE BASEOU O RECURSO: INOCORRENCIA. TENDO O ACÓRDÃO RECORRIDO ENTENDIDO QUE NÃO HAVIA INCIDENCIA DE ICM NA IMPORTAÇÃO DE BENS, POR INEXISTIR LEI ESTADUAL QUE TIVESSE DETERMINADO SUA INCIDENCIA, E NÃO TENDO HAVIDO EXAME DOS…