STF · súmula
Súmula 395 do STF
Vigente
Enunciado
Não se conhece de recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas, por não estar mais em causa a liberdade de locomoção.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 395 do STF
70 decisões do STJ citam a Súmula 395 do STF, de 1992 a 2026; 55,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 395 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do STF citam a Súmula 395 do STF, de 2010 a 2026; 9,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 395 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 395 do STF.
- STJHC 1.132.821MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026civil
- STJAgRg no HC 1.053.702/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce CaldasQuinta Turmapublicada em 22/06/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DISCUSSÃO SOBRE PREPARO RECURSAL, CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de relatora em recurso em habeas corpus que…
- STJHC 986.131/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 11/03/2025penal
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL AINDA EM CURSO NA ORIGEM. DESVIRTUAMENTO DO USO DO WRIT. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO E RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA…
- STJHC 957.124/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 04/11/2024penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus com fulcro no artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de outubro de 2024. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA44255784 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJEDcl no RHC 167.685/GOMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado João Batista Moreira (TRF1)publicada em 17/10/2023penal
Ante o exposto, com suporte no art. 264, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, dou provimento aos embargos declaratórios para: (a) não conhecer do recurso ordinário, à falta de decisão denegatória na origem (art. 105, II, “a”, CF); (b) de ofício, deferir ordem de habeas…
- STJAREsp 2.026.739MonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 25/08/2022penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. 29,6 G DE MACONHA (11 PORÇÕES), 12 G DE COCAÍNA (25 PORÇÕES) E 16 G DE CRACK. (105 PORÇÕES). VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. SUPOSTA ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA FRAÇÃO DECORRENTE DO REDUTOR ESPECIAL EM PATAMAR AQUÉM DO MÁXIMO LEGAL…
- STJHC 683.748/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 30/08/2021penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. P. I. Brasília, 26 de agosto de 2021. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA29945473 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Jesuíno…
- STJHC 655.969MonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 08/04/2021penal
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 106 PEDRAS DE CRACK E 1 INVÓLUCRO DE COCAÍNA. SUPOSTA ILEGALIDADE NA FRAÇÃO APLICADA EM DECORRÊNCIA DO REDUTOR DO ART. 33,§ 4º, DA LEI N. 11.343/2006. IMPROCEDÊNCIA. NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES DESTA CORTE. SUPOSTA ILEGALIDADE NO REGIME…
- STJHC 614.759/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 24/09/2020penal
Ante o exposto, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de setembro de 2020. Ministro Ribeiro Dantas Relator
- STJREsp 1.709.090/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 09/11/2018
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 31 de outubro de 2018. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJHC 462.470/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 15/08/2018penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de agosto de 2018. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
- STJHC 429.032/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 06/08/2018penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 1º de agosto de 2018. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJHC 385.285/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 23/04/2018penal
Assim tem entendido esta Corte Superior: [...] 8. Pedido de isenção ao pagamento das custas processuais não constitui, por si só, cerceamento à liberdade de locomoção, passível de correção, na via do habeas corpus. 9. Habeas corpus não conhecido, mas concedida a ordem, de ofício, para…
- STJHC 356.563/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 05/08/2016penal
Diante do exposto, com fundamento no art. 334, XVIII, do RISTJ, nego seguimento ao presente habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Sem recurso, arquivem-se os autos. Brasília (DF), 1º de agosto de 2016. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator
- STJHC 346.124/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 05/05/2016penal
Diante do exposto, com fundamento no art. 334, XVIII, do RISTJ, nego seguimento ao presente habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Sem recurso, arquivem-se os autos. Brasília, 29 de abril de 2016. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator
- STJAREsp 275.243/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 20/06/2014penal
- [...]. - [...]. - [...]. - [...]. - [...]. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício apenas para que o Juízo da execução analise, à luz do art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal, a possibilidade de fixação de regime prisional diverso do fechado. (HC 235522/SP, Rel. Ministra Marilza…
- STJHC 235.522/SPAcórdãoNão conhecidoRel.ª Des.ª Convocada Marilza Maynard (TJ/SE)Sexta Turmajulgada em 08/04/2014publicada em 28/04/2014penal
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. 1) ALEGAÇÃO DE NULIDADE. ART. 212 DO CPP. PERGUNTAS FORMULADAS DIRETAMENTE PELO JUIZ. OPORTUNIDADE PARA AS PARTES INQUIRIREM DIRETAMENTE AS TESTEMUNHAS. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO…
- STJAgRg no HC 257.178/SPAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSexta Turmajulgada em 27/08/2013publicada em 23/09/2013penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INICIAL FECHADO. FIXAÇÃO TÃO SOMENTE COM FUNDAMENTO NO § 1º DO ART. 2º DA LEI 8.072/90, NA REDAÇÃO DA LEI 11.464/2007, DECLARADO INCONSTITUCIONAL, PELO STF. DECISÃO QUE CONCEDEU A ORDEM, DE…
- STJHC 274.623/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 30/08/2013penal
Ante o exposto, CONCEDO a ordem para estabelecer o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena reclusiva imposta ao Paciente. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de agosto de 2013. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJHC 256.013/SPAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSexta Turmajulgada em 18/04/2013publicada em 16/05/2013penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO § 4.º DO ART. 33 DA LEI…