STF · súmula
Súmula 395 do STF
Vigente
Enunciado
Não se conhece de recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas, por não estar mais em causa a liberdade de locomoção.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 395 do STF
70 decisões do STJ citam a Súmula 395 do STF, de 1992 a 2026; 55,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 395 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do STF citam a Súmula 395 do STF, de 2010 a 2026; 9,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 395 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 11 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 395 do STF.
- STFRHC 275.395/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 17/08/2026publicada em 24/08/2026penal
- STFRE 1.488.440/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 25/04/2024publicada em 29/04/2024
- STFRHC 205.367/SCMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 20/08/2021publicada em 23/08/2021penal
- STFHC 184.758/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 04/05/2020publicada em 06/05/2020penal
- STFHC 177.834/SCMonocráticaParcialRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 12/11/2019publicada em 19/11/2019penal
- STFRE 246.444 AgR/SEAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 30/09/2014publicada em 15/10/2014
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES INATIVOS. ADICIONAL DE REGÊNCIA DE CLASSE. SUPRESSÃO INDEVIDA. REDUÇÃO DOS PROVENTOS. PRECEDENTES. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que é indevida a supressão da gratificação de regência de classe, prevista…
- STFHC 117.995/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 17/06/2013publicada em 21/06/2013penal
- STFHC 117.914/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 23/05/2013publicada em 28/05/2013penal
- STFARE 697.581/ESMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 05/11/2012publicada em 14/11/2012
- STFHC 101.830/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 12/04/2011publicada em 04/05/2011penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FACILITAÇÃO DE DESCAMINHO. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. RESTITUIÇÃO DE PASSAPORTES: CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO: CAUSA DE PEDIR REMOTA. APREENSÃO DE PASSAPORTES COMO MEDIDA ACAUTELATÓRIA. CONSTITUCIONALIDADE. 1. O habeas corpus não tutela…
- STFRE 246.444/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 12/08/2010publicada em 06/09/2010