STF · súmula

Súmula 47 do STF

Vigente

Órgão: Plenário

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Enunciado

Reitor de universidade não é livremente demissível pelo presidente da república durante o prazo de sua investidura.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 47 do STF

72 decisões do STJ citam a Súmula 47 do STF, de 2015 a 2026; 5,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 47 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

16 decisões do STF citam a Súmula 47 do STF, de 2019 a 2025; 18,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 47 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2019 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 47 do STF.

TJMTSem númeroAcórdãoNão classificado
Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivojulgada em 17/04/2026publicada em 03/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VIOLAÇÃO AO TEMA N.º 1.229, DO STJ. TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA MONOCRATICAMENTE. DECISÃO REFERENDADA. I. Caso em exame 1. Ação…
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STJAREsp 2.022.474AcórdãoNegado
Rel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 27/08/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM PLURALIDADE DE PENHORAS EM CONTA ESCROW. CONCURSO PARTICULAR DE CREDORES, NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E PREFERÊNCIA DOS HONORÁRIOS. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO…
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TJPRAgravo de Instrumento 0063518-35.2026.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen5ª Câmara Cíveljulgada em 24/08/2026publicada em 24/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECATÓRIO. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DA MINUTA PARA CONSTAR A CORRETA NATUREZA DO CRÉDITO. VERBA DECORRENTE DE ADICIONAL DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA (AAP) E…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Dr. Ricardo Silveira Dourado1ª Câmara Cíveljulgada em 20/07/2026publicada em 13/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE VERBAS SALARIAIS. RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE. PERCENTUAL DE CONSTRIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de título extrajudicial, deferiu…
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STJAREsp 3.261.893/SPMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 07/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
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TJSPSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Carlos Castilho Aguiar França4ª Câmara de Direito Privadojulgada em 14/07/2026publicada em 14/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento contra decisão que postergou o levantamento de valores líquidos já depositados, aguardando a complementação do pagamento total das parcelas de arrematação…
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão conhecido
Rel. Min. Sergio Pinto Martins8ª Turmajulgada em 29/06/2026publicada em 06/07/2026trabalho
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - APLICAÇÃO DA LEI 13.467/2017 AOS CONTRATOS DE TRABALHO EM CURSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Embora a Turma Regional entendesse que a nova legislação se aplica apenas aos novos contratos, o colegiado manteve os…
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STJAREsp 3.169.624/RJMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 03/07/2026processual_civil
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
2ª Câmarajulgada em 05/06/2024publicada em 03/07/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREMISSA EQUIVOCADA. RECURSO PROVIDO. 1. O recurso interposto merece provimento em parte. Explica-se. 2. De fato há premissa equivocada na qual se fundou a decisão atacada. 3. No presente caso se observa que o embargante teve seu mandado revogado no…
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
2ª Câmarajulgada em 05/06/2024publicada em 02/07/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREMISSA EQUIVOCADA. RECURSO PROVIDO. 1. O recurso interposto merece provimento em parte. Explica-se. 2. De fato há premissa equivocada na qual se fundou a decisão atacada. 3. No presente caso se observa que o embargante teve seu mandado revogado nos…
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TJGOSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Iara Márcia Franzoni de Lima Costa10ª Câmara Cívelpublicada em 25/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO ARBITRAMENTO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em…
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STJAREsp 3.143.761/DFMonocráticaNegado
Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 10/06/2026tributario
Isso posto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c o art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo e nego-lhe provimento, mantendo a decisão que inadmitiu o recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios recursais, tendo em vista que o agravo em recurso especial…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Ricardo Gomes Façanha2ª Câmara Cíveljulgada em 28/04/2026publicada em 04/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. EXPLORAÇÃO FAMILIAR COMPROVADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RETRATAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM QUANTO AOS HONORÁRIOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO E, NO MAIS…
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TJSPSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Jose Eduardo Marcondes Machado10ª Câmara de Direito Públicojulgada em 31/03/2026publicada em 31/03/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE RPVS AUTÔNOMOS. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. TITULARIDADE DISTINTA DOS CRÉDITOS. INEXISTÊNCIA DE FRACIONAMENTO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida no incidente de RPV…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão7ª Turmajulgada em 10/03/2026publicada em 19/03/2026trabalho
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. AGRAVO INTERNO DESFUNDAMENTADO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA…
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TJPBSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas2ª Câmara Cívelpublicada em 11/02/2026processual_civil
Direito Processual Civil. Agravo De Instrumento. Execução De Título Extrajudicial. Impenhorabilidade De Valores Depositados Em Caderneta De Poupança. Exceção Do Art. 833, § 2º, Do CPC. Inaplicabilidade A Honorários Advocatícios Contratuais. Recurso Provido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de…
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TJPBSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas2ª Câmara Cívelpublicada em 11/02/2026processual_civil
Direito Processual Civil. Agravo De Instrumento. Execução De Título Extrajudicial. Impenhorabilidade De Valores Depositados Em Caderneta De Poupança. Exceção Do Art. 833, § 2º, Do CPC. Inaplicabilidade A Honorários Advocatícios Contratuais. Recurso Provido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de…
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TJDFTAcórdão n. 2073323AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Fátima Rafael3ª Turma Cíveljulgada em 27/11/2025publicada em 12/12/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO ENCONTRADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos ao acórdão que manteve a decisão de indeferimento do pedido…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 17/11/2025publicada em 27/11/2025trabalho
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. O magistrado, no exercício de sua atividade e em consonância com o poder e ampla liberdade na direção do processo, deve velar pela rápida…
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STJAREsp 2.705.198/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 13/11/2025civil
Ante o exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Deixo de majorar os honorários nos termos do § 11, do CPC, tendo art. 85, em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento. Publique-se. Intime-se. Documento eletrônico VDA52214054 assinado…
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