STF · súmula
Súmula 47 do STF
Vigente
Enunciado
Reitor de universidade não é livremente demissível pelo presidente da república durante o prazo de sua investidura.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 47 do STF
72 decisões do STJ citam a Súmula 47 do STF, de 2015 a 2026; 5,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 47 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
16 decisões do STF citam a Súmula 47 do STF, de 2019 a 2025; 18,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 47 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 16 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 47 do STF.
- STFRcl 81.078/GOMonocráticaProvidoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 01/08/2025publicada em 04/08/2025
- STFARE 1.523.425 AgR-ED/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 16/06/2025publicada em 26/06/2025
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ausência de vícios. Rediscussão de matéria. Honorários advocatícios contratuais. Fracionamento. Impossibilidade. Distinção dos honorários sucumbenciais (Súmula Vinculante 47). Caráter protelatório. Multa. Embargos…
- STFRcl 75.320/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 21/03/2025publicada em 24/03/2025
- STFARE 1.511.901/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 13/09/2024publicada em 17/09/2024
- STFRE 1.498.114 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 19/08/2024publicada em 21/08/2024
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. 1. Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem…
- STFRE 1.498.114/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 20/06/2024publicada em 21/06/2024
- STFARE 1.432.541 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 02/10/2023publicada em 06/10/2023
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Processual Civil. 3. Ausência de condenação ao pagamento de honorários advocatícios. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Precedentes. 5. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão…
- STFARE 1.428.817/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 25/04/2023publicada em 02/05/2023
- STFARE 1.122.521 AgR/PEAcórdãoParcialRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 29/08/2022publicada em 17/11/2022
CONSTITUCIONAL. DIREITO À EDUCAÇÃO. POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS COM RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB. UTILIZAÇÃO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS PARA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS DEVIDAMENTE AJUSTADOS. JUROS DE MORA. NATUREZA JURÍDICA AUTÔNOMA…
- STFPet 9.579 ED/DFAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberTribunal Plenojulgada em 20/09/2021publicada em 27/09/2021penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO. AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA. IMPUTAÇÃO DE ABUSO DE AUTORIDADE POR MINISTRO DA SUPREMA CORTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE ATIVA DA QUERELANTE. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO…
- STFARE 1.342.951/TOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 10/09/2021publicada em 14/09/2021
- STFRcl 46.818 ED/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 05/05/2021publicada em 06/05/2021
- STFRcl 46.818/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 27/04/2021publicada em 29/04/2021penal
- STFPet 8.801 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 16/06/2020publicada em 10/08/2020
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DECLARATÓRIA ENTRE PESSOAS NATURAIS. INCOMPETÊNCIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. Não se insere entre as competências originárias desta Corte, previstas no art. 102, I, da Constituição, o…
- STFPet 8.801/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 27/04/2020publicada em 29/04/2020
- STFRcl 35.344/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 23/09/2019publicada em 30/09/2019