STF · súmula
Súmula 47 do STF
Vigente
Enunciado
Reitor de universidade não é livremente demissível pelo presidente da república durante o prazo de sua investidura.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 47 do STF
72 decisões do STJ citam a Súmula 47 do STF, de 2015 a 2026; 5,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 47 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
16 decisões do STF citam a Súmula 47 do STF, de 2019 a 2025; 18,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 47 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 47 do STF.
- STJAREsp 2.022.474AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 27/08/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM PLURALIDADE DE PENHORAS EM CONTA ESCROW. CONCURSO PARTICULAR DE CREDORES, NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E PREFERÊNCIA DOS HONORÁRIOS. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO…
- STJAREsp 3.261.893/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 07/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 3.169.624/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 03/07/2026processual_civil
- STJAREsp 3.143.761/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 10/06/2026tributario
Isso posto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c o art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo e nego-lhe provimento, mantendo a decisão que inadmitiu o recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios recursais, tendo em vista que o agravo em recurso especial…
- STJAREsp 2.705.198/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 13/11/2025civil
Ante o exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Deixo de majorar os honorários nos termos do § 11, do CPC, tendo art. 85, em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento. Publique-se. Intime-se. Documento eletrônico VDA52214054 assinado…
- STJRE nos EREsp 2.036.472/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 11/11/2025administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO E AOS…
- STJAREsp 2.848.555/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 11/11/2025administrativo
Isso posto, com fundamento no § 4º, I, do RISTJ, não conheço do art. 255, recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios recursais em razão da ausência de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais pela Corte de origem. Intimem-se. Brasília, . 07 de novembro de 2025 MINISTRO…
- STJAREsp 2.834.182/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 09/10/2025civil
Diante do exposto, conheço do agravo nego provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do referido…
- STJREsp 2.222.165/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 22/08/2025tributario
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 20 de agosto de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA49694973 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 20/08/2025 19:09:30 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAREsp 2.920.768/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 14/08/2025civil
- STJRE nos EAREsp 2.294.810/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 02/04/2025administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- STJEDcl no AREsp 2.765.489/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 12/03/2025tributario
Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art…
- STJREsp 2.196.021/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 24/02/2025tributario
RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. SÚMULA VINCULANTE N. 47/STF. INAPLICACABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA N. 83/STJ. 2. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
- STJREsp 1.924.756/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 05/02/2025tributario
Ante o exposto, conheço do recurso especial e a ele dou provimento para reconhecer o vício de omissão, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração. Documento eletrônico VDA45360358 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJREsp 2.122.509/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 13/09/2024administrativo
- STJEREsp 2.122.966/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 01/03/2024processual_civil
- STJRE nos EAREsp 1.840.631/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 05/12/2023administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339/STF. CONFORMIDADE. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE DEBATE OU SUPERAÇÃO. TEMA N. 181 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOB A SISTEMÁTICA DA…
- STJEDcl no AREsp 2.428.682/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 19/10/2023penal
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de outubro de 2023. Documento eletrônico VDA38811738 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 17/10/2023 20:33:20…
- STJRE na Pet 15.068/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 23/05/2023civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO STJ. TEMA N. 181/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. "A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza…
- STJEDcl no Ag 1.434.829MonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 08/05/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.