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STF · súmula

Súmula 485 do STF

Vigente

Órgão
Plenário

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Enunciado

Nas locações regidas pelo Decreto 24.150, de 20-4-1934, a presunção de sinceridade do retomante é relativa, podendo ser ilidida pelo locatário.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 485 do STF

62 decisões do STJ citam a Súmula 485 do STF, de 1990 a 2026; 33,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 485 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam a Súmula 485 do STF, de 1983 a 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 485 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1983 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 485 do STF.

  1. TJPESem númeroAcórdãoNegado
    2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 29/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. CONTEÚDO FORA DO PROGRAMA DO EDITAL E ERRO GROSSEIRO. NÃO VISLUMBRADOS. SÚMULA 485/STF. AUSÊNCIA DE VÍCIOS…

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  2. STJRMS 78.631MonocráticaConcedido
    Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 23/09/2026administrativo

    Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, c, do Regimento Interno do STJ, dou parcial provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança para afastar a decadência e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que prossiga no julgamento do mérito da impetração, como…

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  3. TJPESem númeroAcórdãoNegado
    Segunda Turmapublicada em 24/08/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DECADÊNCIA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONTROLE JURISDICIONAL DE QUESTÕES DE CONCURSO. ALTERAÇÃO DE GABARITO PELA BANCA EXAMINADORA…

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  4. TJPRMandado de Segurança Cível 0026199-67.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Leonel Cunha5ª Câmara Cíveljulgada em 17/08/2026publicada em 19/08/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ALTERAÇÃO DE EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ E ACESSO A ESPELHO DE PROVA ORAL. SEGURANÇA DENEGADA. I. Caso em exame1. Mandado de Segurança impetrado contra ato do DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO…

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  5. STJRMS 79.088/BAMonocráticaNegado
    Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 06/08/2026administrativo

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CORREÇÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SÚMULA N. 485/STF. RECURSO DESPROVIDO.

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  6. TJPESem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Decisão Termin3ª Câmara de Direito Público Apelação Nº 0086022-58.2022.8.17.2001 Apelante: Sandro Oliveira de Lima Apelado: Estado depublicada em 28/07/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DE PERDA DE OBJETO. REJEITADAS. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIDA. CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE…

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  7. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ferreira Neves7ª Turma Especializadajulgada em 01/07/2026publicada em 06/07/2026

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO 2. QUESTÕES DO CERTAME. PRESUNÇÃO DE VALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. A questão posta a exame diz respeito à suposta invalidade das questões n. 10, 24, 52, 55 e 56 da prova…

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  8. TJPESem númeroAcórdãoParcial
    2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 06/07/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. CONTEÚDO FORA DO PROGRAMA DO EDITAL E ERRO GROSSEIRO. VISLUMBRADOS EM PARTE. SÚMULA 485/STF. APELAÇÃO PROVIDA PARCIALMENTE. 1. No que…

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  9. TJPESem númeroAcórdãoNão classificado
    Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 22/06/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REJEITADA. CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. CONTEÚDO FORA DO PROGRAMA DO EDITAL E ERRO GROSSEIRO. NÃO…

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  10. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ricardo Perlingeiro5ª Turma Especializadajulgada em 02/06/2026publicada em 15/06/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. QUESTÃO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE E ILEGALIDADE. TEMA 485 DO STF. 1. Trata-se de apelação cível que julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que "no curso da ação não foi produzida qualquer prova de erro teratológico na correção das questões objeto de discussão". 2. A…

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  11. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Leticia de Santis Mello8ª Turma Especializadajulgada em 29/05/2026publicada em 01/06/2026

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração…

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  12. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Geraldine Pinto Vital de Castro8ª Turma Especializadajulgada em 04/05/2026publicada em 07/05/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. AUSÊNCIA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. IMPROPRIEDADE. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. 1. No caso concreto, não há violação ao art. 1.022 do CPC, posto que o órgão colegiado se manifestou clara e fundamentadamente acerca dos pontos…

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  13. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Geraldine Pinto Vital de Castro8ª Turma Especializadajulgada em 17/04/2026publicada em 27/04/2026

    ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES OBJETIVAS. LIMITES DA ATUAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. INTERPRETAÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA. 1. Rejeita-se o pedido de revisão judicial de questões objetivas de…

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  14. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Geraldine Pinto Vital de Castro8ª Turma Especializadajulgada em 17/04/2026publicada em 22/04/2026

    ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES OBJETIVAS. LIMITES DA ATUAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. INTERPRETAÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA. 1. Rejeita-se o pedido de revisão judicial de questões…

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  15. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Geraldine Pinto Vital de Castro8ª Turma Especializadajulgada em 17/04/2026publicada em 22/04/2026

    ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES OBJETIVAS. LIMITES DA ATUAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. INTERPRETAÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA. 1. Rejeita-se o pedido de revisão judicial de questões…

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  16. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Geraldine Pinto Vital de Castro8ª Turma Especializadajulgada em 08/04/2026publicada em 10/04/2026

    ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES OBJETIVAS. LIMITES DA ATUAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. INTERPRETAÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA. 1. Rejeita-se o pedido de revisão judicial de questões objetivas de…

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  17. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Geraldine Pinto Vital de Castro8ª Turma Especializadajulgada em 08/04/2026publicada em 10/04/2026

    ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES OBJETIVAS. LIMITES DA ATUAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. INTERPRETAÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA. 1. Rejeita-se o pedido de revisão judicial de questões objetivas de…

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  18. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Geraldine Pinto Vital de Castro8ª Turma Especializadajulgada em 08/04/2026publicada em 10/04/2026

    ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES OBJETIVAS. LIMITES DA ATUAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. INTERPRETAÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA. 1. Rejeita-se o pedido de revisão judicial de questões objetivas de…

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  19. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Geraldine Pinto Vital de Castro8ª Turma Especializadajulgada em 08/04/2026publicada em 10/04/2026

    ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES OBJETIVAS. LIMITES DA ATUAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. INTERPRETAÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA. 1. Rejeita-se o pedido de revisão judicial de questões objetivas de…

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  20. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Geraldine Pinto Vital de Castro8ª Turma Especializadajulgada em 08/04/2026publicada em 10/04/2026

    ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES OBJETIVAS. LIMITES DA ATUAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. INTERPRETAÇÃO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA. 1. Rejeita-se o pedido de revisão judicial de questões objetivas de…

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