STF · súmula
Súmula 494 do STF
Vigente
Enunciado
A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em vinte anos, contados da data do ato, revogada a Súmula 152.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 494 do STF
104 decisões do STJ citam a Súmula 494 do STF, de 1990 a 2026; 23,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 494 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam a Súmula 494 do STF, de 2013 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 494 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 494 do STF.
- STFARE 1.611.732 AgR/GOAcórdãoNão classificadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 24/08/2026publicada em 18/09/2026
Direito Civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Compra e venda entre ascendente e descendente. Anuência de todos os herdeiros. Nulidade. Decadência. Inviabilidade do recurso. Repercussão geral. Ausência de tópico devidamente fundamentado. Agravo regimental não provido. I…
- TJPRApelação Cível 0010100-81.2025.8.16.0045AcórdãoParcialRel. Des. João Antônio de Marchi14ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 31/08/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO COMINATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA”. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO, SEM…
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- STJAREsp 3.272.416/SCMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 27/08/2026civil
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Eduardo Francisco Marcondes10ª Câmara de Direito Privadojulgada em 20/08/2026publicada em 20/08/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Ação de anulação de venda de imóvel ajuizada por Ivia Sayuri Santos Takakura contra Johnson Ken Takakura e outros, alegando que a venda do imóvel rural Sítio Takakura foi simulada, sem seu consentimento, e…
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- STJREsp 2.207.340/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 13/08/2026civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do STJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para, reformando o acórdão recorrido, afastar a prescrição da pretensão autoral e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento do mérito da…
- TJGOSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Átila Naves Amaral1ª Câmara Cíveljulgada em 22/06/2026publicada em 26/06/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE ASCENDENTES PARA DESCENDENTES. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO E DOAÇÃO INOFICIOSA. RECONHECIMENTO TARDIO DE PATERNIDADE. DECADÊNCIA CONFIGURADA. VALOR DA CAUSA. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Proto de Oliveira1ª Câmara Cíveljulgada em 18/05/2026publicada em 25/05/2026civil
Recurso conhecido e desprovido.
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa3ª Câmara Cívelpublicada em 29/04/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DOS DEMAIS HERDEIROS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE SIMULAÇÃO OU PREJUÍZO. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE PREÇO VIL. NEGÓCIO JURÍDICO ONEROSO COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA…
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- TJPRApelação Cível 0000680-29.2024.8.16.0064AcórdãoNegadoRel. Des. Joscelito Giovani Ce19ª Câmara Cíveljulgada em 23/03/2026publicada em 24/03/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTE, SEM ANUÊNCIA DOS DEMAIS DESCENDENTES. SENTENÇA QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS AUTORAS. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO DE CONTAGEM DO PRAZO…
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- STJAREsp 2.718.406/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 20/02/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do § 11, do CPC, MAJORO os honorários advocatícios em art. 85, 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de fevereiro de 2026 Documento…
- STJAREsp 3.087.361/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 16/01/2026civil
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do § 11, do Código de Processo Civil, art. 85, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- TJDFTAcórdão n. 2072336AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Maria Ivatônia5ª Turma Cíveljulgada em 04/12/2025publicada em 13/01/2026
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL ENTRE ASCENDENTES E DESCENDENTES. INTERPOSTA PESSOA. SIMULAÇÃO. ART. 178, § 9º, V, “B” DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRAZO QUADRIENAL. PRESCRIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Yhon Tostes2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervosjulgada em 18/12/2025publicada em 18/12/2025civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE SEM ANUÊNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS. PRAZO DECADENCIAL. DOIS ANOS. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 167 E 169 DO CC. NEGÓCIO JURÍDICO ANULÁVEL.PRAZO DECORRIDO. DECADÊNCIA DECLARADA. RECURSO DESPROVIDO. I…
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- STJAREsp 2.924.552/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/11/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Se houver nos autos a prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor já arbitrado, nos termos…
- TJESSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Convocado Aldary Nunes Juniorpublicada em 14/10/2025civil
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005209-45.2016.8.08.0048 APELANTES: ESPÓLIO DE JOSÉ BRAHIM DEPES E SAHDA NIMER DEPES APELADOS: FARES NIMER DEPES, MARIA MATILDE PINTO DEPES JUÍZO PROLATOR: MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE SERRA - DR. CARLOS MAGNO FERREIRA RELATOR: DES. CONVOCADO ALDARY NUNES JUNIOR…
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- TJPRApelação Cível 0006969-27.2021.8.16.0017AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Renata Estorilho Baganha12ª Câmara Cíveljulgada em 25/08/2025publicada em 25/08/2025
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. OUTORGA DA PROCURAÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA DO DIREITO DO REQUERENTE. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO AUTOR (REPRESENTADO). ARGUIÇÃO DE INCAPACIDADE CIVIL. SEM RAZÃO. OUTORGA REALIZADA EM SETEMBRO DE 2015, AÇÃO DE…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara Cívelpublicada em 22/07/2025
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. REDISCUSSÃO DE QUESTÃO JÁ RESOLVIDA NA DECISÃO EMBARGADA. MERO INCONFORMISMO. SIMPLES REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS 1. O recurso de embargos de declaração não se…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegado2ª Câmarapublicada em 25/06/2025
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ANULABILIDADE EM SITUAÇÕES DE SIMULAÇÃO E FRAUDE. PRAZO DE 04 ANOS…
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- STJREsp 2.214.751/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 13/06/2025civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DO PREPARO. FALHA IMPUTADA AO JUDICIÁRIO. BOA-FÉ DO RECORRENTE. PROCESSAMENTO. VIABILIDADE. NULIDADE DEDUZIDA APÓS JULGAMENTO DESFAVORÁVEL. NULIDADE GUARDADA. INVIABILIDADE. 1. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. 2. A…
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Carlos Augusto Gomes Correia1ª Câmara Direito Privadojulgada em 23/04/2025publicada em 23/04/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. Preliminar de VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE REJEITADA. ANÁLISE DA NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE SEM ANUÊNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS. DECADÊNCIA. INCAPACIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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