STF · súmula
Súmula 501 do STF
Vigente
Enunciado
Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 501 do STF
4.573 decisões do STJ citam a Súmula 501 do STF, de 1989 a 2026; 8,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 501 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
78 decisões do STF citam a Súmula 501 do STF, de 1998 a 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 501 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 501 do STF.
- STJCC 224.437MonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 01/10/2026previdenciario
ANTE O EXPOSTO, conforme art. 34, XXII, do RISTJ, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo federal suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de setembro de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA60453692 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJCC 223.178/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/09/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES. PROLAÇÃO DE DECISÃO DEFINITIVA POR UM DOS JUÍZOS. CONFLITO NÃO CONHECIDO.
- STJCC 223.973MonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 09/09/2026previdenciario
ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 34, XXII, do RISTJ, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo estadual suscitado. Publique-se.<br>EMENTA
- STJCC 222.556/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/09/2026previdenciario
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE NOVA FRIBURGO - SJ/RJ E JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA REGIONAL CÍVEL DA VILA INHOMIRIM - RJ. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. PLEITO DE BENEFÍCIO POR…
- STJCC 223.452/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/09/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. PLEITO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO…
- STJCC 223.170/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/09/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA…
- STJCC 223.584/APMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 20/08/2026previdenciario
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DEMANDA AJUIZADA COMO PREVIDENCIÁRIA COMUM. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELOS ELEMENTOS DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR RELATIVOS A ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
- STJCC 222.623/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 18/08/2026previdenciario
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. INCAPACIDADE LABORAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PETIÇÃO INICIAL COM MENÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO. SÚMULA 15/STJ. APLICABILIDADE. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
- STJCC 223.113/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 06/08/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO DISCUTE A OCORRÊNCIA OU NÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ENTENDIMENTO DO STJ. PRECEDENTES. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA…
- STJCC 220.807/APMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/08/2026previdenciario
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. INCAPACIDADE LABORAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PETIÇÃO INICIAL SEM NENHUMA MENÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO. SÚMULA 15/STJ. INAPLICABILIDADE. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
- STJCC 220.653/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 05/08/2026previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XXII, do Regimento Interno do STJ, conheço do presente conflito e declaro competente o Juízo Estadual, o suscitante. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de agosto de 2026. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA58382328 assinado…
- STJCC 222.523/APMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/08/2026previdenciario
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. INCAPACIDADE LABORAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PETIÇÃO INICIAL SEM NENHUMA MENÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO. SÚMULA 15/STJ. INAPLICABILIDADE. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
- STJCC 222.308/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/07/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. COMPETÊNCIA ESTABELECIDA LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL. CONFLITO CONHECIDO PARA…
- STJCC 222.232/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/07/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE…
- STJCC 218.761/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 30/06/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUÍZO ESTADUAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE ÍNDOLE ACIDENTÁRIA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR VINCULADOS A ACIDENTE DO TRABALHO. SÚMULAS 15/STJ E 501/STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
- STJCC 221.898/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 25/06/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUÍZO ESTADUAL. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO E/OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. PEDIDO E…
- STJCC 222.173/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 22/06/2026previdenciario
Ante o exposto, conheço do presente conflito para declarar a competência do Juízo Federal, ora suscitado, para o processamento e julgamento do recurso. Publique-se. Comunique-se. Brasília, 18 de junho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA57742777 assinado…
- STJCC 221.936/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 17/06/2026previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. PETIÇÃO INICIAL QUE NARRA ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
- STJCC 221.474/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 17/06/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (ESPÉCIE 31) OU, SUBSIDIARIAMENTE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO…
- STJCC 218.911/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 11/06/2026previdenciario
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PETIÇÃO INICIAL COM MENÇÃO À OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. SÚMULA 15/STJ. APLICABILIDADE. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL.