STF · súmula
Súmula 514 do STF
Vigente
Enunciado
Admite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado, ainda que contra ela não se tenha esgotado todos os recursos.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 514 do STF
336 decisões do STJ citam a Súmula 514 do STF, de 1989 a 2026; 25,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 514 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
16 decisões do STF citam a Súmula 514 do STF, de 2010 a 2025; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 514 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 16 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 514 do STF.
- STFARE 1.538.238/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 18/06/2025publicada em 24/06/2025tributario
- STFRcl 76.432/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 20/02/2025publicada em 21/02/2025
- STFRcl 67.583/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 07/09/2024publicada em 09/09/2024
- STFARE 1.468.088/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/11/2023publicada em 21/11/2023
- STFARE 1.465.564/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 08/11/2023publicada em 09/11/2023
- STFRcl 43.587 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 22/03/2021publicada em 29/03/2021
RECLAMAÇÃO. OFENSA A SÚMULA DESPROVIDA DE EFEITO VINCULANTE. GARANTIA DA AUTORIDADE DAS DECISÃO DO STF EM PROCESSO DESPROVIDO DE EFEITO VINCULANTE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. O processamento da reclamação…
- STFRcl 46.222/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 11/03/2021publicada em 15/03/2021
- STFRE 1.272.010/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 26/10/2020publicada em 27/10/2020previdenciario
- STFRcl 43.587/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 23/09/2020publicada em 28/09/2020
- STFARE 1.190.601 AgR/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 02/06/2020publicada em 04/06/2020
- STFARE 1.167.553/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 06/06/2019publicada em 11/06/2019
- STFARE 1.190.601/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 25/03/2019publicada em 27/03/2019
- STFARE 1.175.938/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 27/11/2018publicada em 03/12/2018
- STFARE 1.008.907/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 14/11/2016publicada em 18/11/2016
- STFAR 2.074 AgR/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 14/03/2016publicada em 17/03/2016
- STFAR 2.049/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Eros Graujulgada em 24/03/2010publicada em 09/04/2010