STF · súmula
Súmula 518 do STF
Vigente
Enunciado
A intervenção da União, em feito já julgado pela segunda instância e pendente de embargos, não desloca o processo para o Tribunal Federal de Recursos.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 518 do STF
52 decisões do STJ citam a Súmula 518 do STF, de 2003 a 2026; 7,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 518 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do STF citam a Súmula 518 do STF, de 1997 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 518 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 518 do STF.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Toru Yamamoto8ª Turmajulgada em 07/09/2022publicada em 21/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face do v. acórdão que, por unanimidade, em sede de juízo positivo de retratação, reformou…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJEDcl no AREsp 2.806.034/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 26/05/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGADA OMISSÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. Embargos de declaração rejeitados.
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Celia Regina de Lima Pinheiro1ª Turma de Direito Públicojulgada em 16/03/2026publicada em 27/03/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. UHE BELO MONTE. INDENIZAÇÃO PELA TERRA NUA. POSSUIDOR DE BOA-FÉ. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. IRRELEVÂNCIA. DIREITO À INDENIZAÇÃO PELA PERDA DA POSSE. ACORDO…
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- STJAREsp 3.053.424/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 23/03/2026civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários fixados pelo art. 85, Tribunal de origem para 15% sobre o valor atualizado da condenação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de março de 2026 Ministro Humberto Martins Relator Documento…
- STFRE 1.054.160 Ref/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 30/12/2025publicada em 13/02/2026
Direito civil. Recurso extraordinário. Homologação de acordo. Solução consensual de controvérsias. Extinção do processo com resolução de mérito. Litígio de alta complexidade. I. Caso em exame 1. Recurso Extraordinário (RE) que versa sobre a homologação de um acordo abrangente entre as partes…
- STFRE 1.054.160 AgR-quarto/RJMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 15/01/2026publicada em 21/01/2026
- STFRE 1.054.160/RJMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 16/12/2025publicada em 18/12/2025
- STJREsp 2.247.298/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/12/2025tributario
- STJAREsp 2.806.034/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 04/09/2025penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NOS ARTS. 932, III, DO CPC/2015, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. SÚMULA 182/STJ. Agravo em recurso especial não conhecido.
- STJAREsp 2.516.005/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 28/07/2025civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Documento eletrônico VDA48810910 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 23/07/2025 19:37:43 Publicação no DJEN/CNJ de 28/07/2025. Código de…
- STJEDcl no AREsp 2.855.645/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 11/06/2025trabalho
Ante o exposto, e advirto a parte rejeito os Embargos de Declaração embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios…
- STJAgInt no REsp 2.188.724/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 04/06/2025tributario
- STJAgInt no AREsp 1.062.576/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Afrânio VilelaSegunda Turmapublicada em 27/05/2025administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO.
- STJAREsp 2.663.386/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 06/05/2025processual_civil
Ante o exposto, . não conheço do agravo em recurso especial Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º…
- STJAgInt no REsp 2.180.887/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena CostaPrimeira Turmapublicada em 23/04/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA À LEI DESPROVIDA DE COMANDO NORMATIVO CAPAZ DE SUSTENTAR A PRETENSÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE NORMA INFRALEGAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 518/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL…
- STJAREsp 2.745.085/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 11/02/2025processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO INTEGRAL. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAgInt no REsp 2.200.535/APMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 07/02/2025processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. POSSE. INDENIZAÇÃO. AUTUAÇÃO COMO RECURSO ESPECIAL.
- STJAgRg no AREsp 2.776.966/ROAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 23/12/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO QUE NÃO ATACOU, ESPECIFICAMENTE, TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A falta de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da…
- STJREsp 2.188.724/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 18/12/2024tributario
- STJREsp 2.153.821/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 20/08/2024tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para, admitindo o redirecionamento da execução fiscal contra a empresa incorporadora, cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que possam ser…