STF · súmula
Súmula 518 do STF
Vigente
Enunciado
A intervenção da União, em feito já julgado pela segunda instância e pendente de embargos, não desloca o processo para o Tribunal Federal de Recursos.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 518 do STF
52 decisões do STJ citam a Súmula 518 do STF, de 2003 a 2026; 7,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 518 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do STF citam a Súmula 518 do STF, de 1997 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 518 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 518 do STF.
- STFRE 1.054.160 Ref/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 30/12/2025publicada em 13/02/2026
Direito civil. Recurso extraordinário. Homologação de acordo. Solução consensual de controvérsias. Extinção do processo com resolução de mérito. Litígio de alta complexidade. I. Caso em exame 1. Recurso Extraordinário (RE) que versa sobre a homologação de um acordo abrangente entre as partes…
- STFRE 1.054.160 AgR-quarto/RJMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 15/01/2026publicada em 21/01/2026
- STFRE 1.054.160/RJMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 16/12/2025publicada em 18/12/2025
- STFARE 1.421.566 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 04/04/2024publicada em 10/04/2024
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Processual Civil. 3. Execução contra sociedade de economia mista estadual adquirida pela União. Transformação em empresa pública federal. Competência da Justiça Federal em razão da pessoa. Precedentes. 4. Ausência de argumentos…
- STFAI 859.828 AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 25/11/2014publicada em 11/12/2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FERROVIÁRIOS DA EXTINTA FEPASA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO…
- STFRE 830.233 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 04/11/2014publicada em 28/11/2014
AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. INTERVENÇÃO DA UNIÃO FUNDADA NO ART. 5º DA LEI Nº 9.469/1997. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal afasta o cabimento de recurso extraordinário para o questionamento de violação à legislação…
- STFRE 830.233/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 06/10/2014publicada em 10/10/2014
- STFRE 203.088/SCAcórdãoProvidoRel. Min. Moreira AlvesPrimeira Turmajulgada em 12/12/1997publicada em 13/03/1998
Competência. Ação de usucapião. Intervenção da União Federal. - É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que compete à Justiça Federal manifestar-se, em ação de usucapião, sobre a existência, ou não, de interesse da União para que ela ingresse na lide (assim, a título exemplificativo…