STF · súmula
Súmula 518 do STF
Vigente
Enunciado
A intervenção da União, em feito já julgado pela segunda instância e pendente de embargos, não desloca o processo para o Tribunal Federal de Recursos.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 518 do STF
52 decisões do STJ citam a Súmula 518 do STF, de 2003 a 2026; 7,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 518 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do STF citam a Súmula 518 do STF, de 1997 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 518 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 518 do STF.
- STJEDcl no AREsp 2.806.034/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmapublicada em 26/05/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. ALEGADA OMISSÃO. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. Embargos de declaração rejeitados.
- STJAREsp 3.053.424/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 23/03/2026civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários fixados pelo art. 85, Tribunal de origem para 15% sobre o valor atualizado da condenação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de março de 2026 Ministro Humberto Martins Relator Documento…
- STJREsp 2.247.298/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/12/2025tributario
- STJAREsp 2.806.034/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 04/09/2025penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NOS ARTS. 932, III, DO CPC/2015, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. SÚMULA 182/STJ. Agravo em recurso especial não conhecido.
- STJAREsp 2.516.005/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 28/07/2025civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Documento eletrônico VDA48810910 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 23/07/2025 19:37:43 Publicação no DJEN/CNJ de 28/07/2025. Código de…
- STJEDcl no AREsp 2.855.645/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 11/06/2025trabalho
Ante o exposto, e advirto a parte rejeito os Embargos de Declaração embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios…
- STJAgInt no REsp 2.188.724/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 04/06/2025tributario
- STJAgInt no AREsp 1.062.576/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Afrânio VilelaSegunda Turmapublicada em 27/05/2025administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO.
- STJAREsp 2.663.386/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 06/05/2025processual_civil
Ante o exposto, . não conheço do agravo em recurso especial Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º…
- STJAgInt no REsp 2.180.887/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena CostaPrimeira Turmapublicada em 23/04/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA À LEI DESPROVIDA DE COMANDO NORMATIVO CAPAZ DE SUSTENTAR A PRETENSÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO DE NORMA INFRALEGAL. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 518/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL…
- STJAREsp 2.745.085/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 11/02/2025processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO INTEGRAL. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAgInt no REsp 2.200.535/APMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 07/02/2025processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. POSSE. INDENIZAÇÃO. AUTUAÇÃO COMO RECURSO ESPECIAL.
- STJAgRg no AREsp 2.776.966/ROAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 23/12/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO QUE NÃO ATACOU, ESPECIFICAMENTE, TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A falta de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da…
- STJREsp 2.188.724/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 18/12/2024tributario
- STJREsp 2.153.821/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 20/08/2024tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para, admitindo o redirecionamento da execução fiscal contra a empresa incorporadora, cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que possam ser…
- STJREsp 2.066.912/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 01/06/2023civil
- STJEAREsp 2.114.049MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/03/2023tributario
Ante o exposto, INDEFIRO liminarmente o recurso (art. 266-C do RISTJ). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de março de 2023. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA35840326 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ…
- STJAgRg no AREsp 2.275.068MonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 24/03/2023penal
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. NÃO APONTAMENTO DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL AUTORIZADOR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. EARESP N. 1.672.966/MG. CORTE ESPECIAL. HIPÓTESE…
- STJAREsp 1.725.374MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 07/03/2023administrativo
Ante o exposto, com esteio no art. 259, § 6º, do RI/STJ, reconsidero a decisão agravada e, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de março de 2023. Ministro FRANCISCO FALCÃO…
- STJEDcl no AREsp 2.114.049/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmapublicada em 17/02/2023tributario
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. 1. Trata-se de Embargos de Declaração contra acórdão que entendeu: a) ausente a violação aos arts. 489 e 1022 do CPC; b) incidente a súmula 518/STF…