STF · súmula
Súmula 523 do STF
Vigente
Enunciado
No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 523 do STF
6.720 decisões do STJ citam a Súmula 523 do STF, de 1989 a 2026; 11,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 523 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1.309 decisões do STF citam a Súmula 523 do STF, de 1981 a 2026; 6,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 523 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1981 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do TJDFT citam a Súmula 523 do STF, em 2026; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 523 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 523 do STF.
- STJHC 1.134.355MonocráticaNegadoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 07/10/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Quanto ao requerimento de segredo de justiça, verificando que o processo tramitou sob sigilo nas instâncias de origem, defiro o pedido. Cientifique-se o Ministério…
- STJAgRg no REsp 2.283.703AcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 06/10/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. NULIDADES. INEXISTÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. DEFESA TÉCNICA E NULIDADES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu em…
- STJHC 1.134.680MonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 06/10/2026penal
Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de outubro de 2026. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) Relatora Documento eletrônico VDA60524941 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAgRg no HC 1.091.536AcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 06/10/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. DOLO EVENTUAL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO COM EMBRIAGUEZ, ALTA VELOCIDADE E ULTRAPASSAGEM PROIBIDA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO VEDADO. AGRAVO REGIMENTAL…
- STJHC 1.122.830MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 05/10/2026penal
Ante o exposto, não conheço o habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, 01 de outubro de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA60478155 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJRHC 242.110MonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 05/10/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA60490300 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO…
- STJREsp 2.280.188MonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 05/10/2026penal
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Intimem-se. Brasília, 01 de outubro de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA60519327 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJHC 1.132.866MonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 05/10/2026penal
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO. MATÉRIA NÃO DELIBERADA NA INSTÂNCIA LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Petição inicial indeferida liminarmente.
- STJHC 1.133.802MonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA60482520 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES…
- STJRHC 245.033MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Documento eletrônico VDA60461610 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 30/09/2026 18:01:17 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAREsp 3.301.766MonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 02/10/2026penal
- STJHC 1.132.232MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA60424174 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES…
- STJREsp 2.284.723MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA60482542 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 3.294.017MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 02/10/2026penal
Diante do exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Documento eletrônico VDA60482874 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 30/09/2026 15:11:31 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJHC 1.113.557MonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 01/10/2026penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFESA. ATUAÇÃO DE DEFENSORA DATIVA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. SÚMULA 523/STF. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.
- STJHC 1.133.462MonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 01/10/2026penal
Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de setembro de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA60455824 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 3.275.845MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 30/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de setembro de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA60074265 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJRvCr 6.951MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 30/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 625, § 3º, do CPP, c/c os arts. 34, XVIII, a, e 242, § 2º, do RISTJ, não conheço da presente revisão criminal. Intimem-se o autor e o MPF. Brasília, 22 de setembro de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA60054283 assinado eletronicamente…
- STJHC 1.072.765MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 30/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60367417 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em: 27/09/2026 18:47:14 Publicação no…
- STJRHC 241.797MonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 29/09/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário. Publique-se. intimem-se. EMENTA