STF · súmula
Súmula 524 do STF
Vigente
Enunciado
Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 524 do STF
422 decisões do STJ citam a Súmula 524 do STF, de 1993 a 2026; 25,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 524 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
156 decisões do STF citam a Súmula 524 do STF, de 1985 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 524 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1985 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 524 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 524 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 524 do STF.
- STJRHC 229.086MonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 05/10/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de outubro de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA60492085 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY…
- STJHC 1.122.529MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA60451434 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS…
- STJAREsp 3.349.623MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA60480170 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJRHC 231.839MonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 01/10/2026penal
RECURSO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FIXAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA. INVERSÃO DO JULGADO. APROFUNDADO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES…
- TJDFTAcórdão n. 2177662AcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Tavernard2ª Câmara Cíveljulgada em 14/09/2026publicada em 29/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO TEMPORÁRIA POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA NO PROCESSO ORIGINÁRIO. PROVA NOVA. PROVA “TESTEMUNHAL” PRODUZIDA POSTERIORMENTE EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE APTIDÃO DECISIVA. REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJDFTAcórdão n. 2177764AcórdãoParcialRel. Des. Sandoval Oliveira3ª Turma Criminaljulgada em 16/09/2026publicada em 28/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. RECEPTAÇÃO DOLOSA. CONHECIMENTO PARCIAL DE UM DOS RECURSOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORAS MANTIDAS. CRIME ÚNICO. DESCABIMENTO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Paulo Gustavo Guedes Fontes5ª Turmapublicada em 23/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO. PESSOA INVESTIGADA NA FASE POLICIAL COM ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO. RISCO DE AUTOINCRIMINAÇÃO. OITIVA COMO INFORMANTE. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME Mandado…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRHC 277.144/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026penal
- TJPRApelação Criminal 0018439-67.2021.8.16.0013AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Priscilla Placha Sá2ª Câmara Criminaljulgada em 21/09/2026publicada em 22/09/2026penal
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CP) E FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO (ART. 90 DA LEI N.º 8.666/93, ATUAL ART. 337-F DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. 1) PRELIMINAR RECONHECIDA DE OFÍCIO. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA QUANTO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.282.191/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 22/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de setembro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA60155798 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- TJPREmbargos de Declaração Cível 0013707-09.2026.8.16.0194AcórdãoParcialRel. Des. Marco Antonio Antoniassi10ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. APONTAMENTO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÕES. – OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL EM PARTE DA FUNDAMENTAÇÃO AO INDICAR A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA COM EFEITOS “EX TUNC”. CORREÇÃO DEVIDA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoConcedidoRel. Des. Fernando César Rodrigues Salgado4ª Câmara Criminalpublicada em 16/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. REABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL ARQUIVADO POR RECONHECIMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA. COISA JULGADA MATERIAL. ORDEM CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente denunciado pela suposta prática do crime…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Paes de CamposCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 14/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. ARQUIVAMENTO INICIAL. PEDIDO DE REVISÃO. PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMTSem númeroAcórdãoNão classificadoTurma de Câmaras Criminais Reunidaspublicada em 10/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA A APURAÇÃO DE CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. OBJETO DA INVESTIGAÇÃO POSTERIORMENTE MODIFICADO PARA A APURAÇÃO DE DELITO DE ESTELIONATO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJDFTAcórdão n. 2169492AcórdãoNegadoRel. Des. Cruz Macedo3ª Turma Criminaljulgada em 26/08/2026publicada em 10/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER. ARQUIVAMENTO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO. POSTERIOR PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA OFENDIDA. RETRATAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ANTES DO ENCAMINHAMENTO À INSTÂNCIA REVISORA. DESARQUIVAMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRHC 243.130/SPMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 10/09/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de setembro de 2026. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) Relatora Documento eletrônico VDA59723858 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAgRg no HC 1.086.403/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 08/09/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. COMERCIALIZAÇÃO DE PSILOCYBE CUBENSIS. HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRETENSÃO DE EXAME DIRETO DO MÉRITO NESTA CORTE…
- STJHC 1.047.561/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schiettipublicada em 03/09/2026penal
- STJRHC 239.584/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 02/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, "b", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA59540509 assinado eletronicamente…
- TJPASem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Pedro Pinheiro Sotero3ª Turma de Direito Penaljulgada em 27/08/2026publicada em 27/08/2026penal
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO 0009499-26.2019.8.14.0115 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: TYSON DOUGLAS DOS SANTOS GALVÃO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO PENAL E PROCESSO…
Ver no tribunalCopiar citação