STF · súmula
Súmula 525 do STF
Vigente
Enunciado
A medida de segurança não será aplicada em segunda instância, quando só o réu tenha recorrido.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 525 do STF
25 decisões do STJ citam a Súmula 525 do STF, de 1992 a 2025; 24,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 525 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam a Súmula 525 do STF, de 1992 a 2015; 75,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 525 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 525 do STF.
- STFHC 130.071/RJMonocráticaParcialRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 28/08/2015publicada em 02/09/2015penal
- STFHC 111.769/SPAcórdãoConcedidoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 26/06/2012publicada em 26/02/2013penal
AÇÃO PENAL. Condenação. Sentença condenatória. Pena restritiva de liberdade. Substituição por medida de segurança. Determinação de exame de sanidade mental, determinada de ofício em recurso exclusivo do réu, que a não requereu. Inadmissibilidade. Coisa julgada sobre aplicação da pena. Decisão…
- STFHC 111.769 MC/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 22/12/2011publicada em 01/02/2012penal
- STFHC 69.568/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Paulo BrossardSegunda Turmajulgada em 27/10/1992publicada em 27/11/1992penal
"HABEAS-CORPUS". Homicidio. Réu semi-imputavel. Conversão, pelo Tribunal de Justiça, da pena privativa de liberdade em medida de segurança, quando só o réu tenha apelado. "Reformatio in pejus". Súmula 525. Atualmente, a medida de segurança não e aplicavel aos imputaveis, estando reservada aos…