STF · súmula
Súmula 525 do STF
Vigente
Enunciado
A medida de segurança não será aplicada em segunda instância, quando só o réu tenha recorrido.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 525 do STF
25 decisões do STJ citam a Súmula 525 do STF, de 1992 a 2025; 24,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 525 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam a Súmula 525 do STF, de 1992 a 2015; 75,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 525 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 525 do STF.
- STJAREsp 2.502.922/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 25/06/2025penal
DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PROVAS INSUFICIENTES . AGRAVO NÃO PROVIDO I. Caso em exame 1. Agravo interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado contra acórdão do…
- STJRHC 194.979/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 18/03/2024penal
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. MARCOS INTERRUPTIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE INCURSÃO NAS PROVAS. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPRESCINDIBILIDADE DO PAI/RECORRENTE PARA OS CUIDADOS COM O FILHO…
- STJHC 787.627/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 12/12/2022penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Porém, concedo a ordem de ofício, para declarar extinta a punibilidade, eis que a pena foi integralmente cumprida. Publique-se. Intime-se. Brasília, 07 de dezembro de 2022. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA34828091 assinado…
- STJHC 639.821MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 04/03/2021penal
Ante o exposto, não conheço do writ. P. I.
- STJHC 442.666/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 24/05/2018penal
Ante o exposto, denego o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de maio de 2018. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJREsp 1.715.282/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 04/05/2018penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 34 do RISTJ e no disposto na Súmula 568/STJ, dou provimento ao recurso especial a fim de afastar a extinção da medida de segurança imposta ao recorrido e reformar parcialmente o acórdão estadual para manter a necessidade de cumprimento da medida de segurança…
- STJREsp 1.699.894/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 05/12/2017penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inc. V, alínea a , do Código de Processo Civil c/c o art. 3.º do Código de Processo Penal e na Súmula 568/STJ, dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau quanto a pena corporal e afastar a aplicação da medida de…
- STJHC 334.974/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 04/08/2016penal
Ante o exposto, nos termos da Súmula 568 do STJ, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 1º de agosto de 2016. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJHC 299.537/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 04/04/2016penal
A exposição de motivos da Lei n. 7.209/84, no item 87, esclarece que: Extingue o Projeto a medida de segurança para o imputável e institui o sistema vicariante para os fronteiriços. Não se retomam, com tal método, soluções clássicas. Avança-se, pelo contrário, no sentido da autenticidade do…
- STJHC 331.164/RJAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis MouraSexta Turmajulgada em 19/11/2015publicada em 03/12/2015penal
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDA DE SEGURANÇA EM SEDE DE RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. REFORMATIO IN PEJUS. SÚMULA 525 DO STF. INTELIGÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Não há que se falar em…
- STJHC 334.097/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/09/2015penal
Ante o exposto, INDEFIRO a liminar. Solicitem-se as informações à autoridade apontada como coatora, bem como ao Juízo da 7ª Vara Criminal de São Paulo, a serem prestadas no prazo de 05 (cinco) dias. Após, vista dos autos ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de…
- STJHC 184.940/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Gurgel de FariaQuinta Turmajulgada em 23/06/2015publicada em 03/08/2015penal
PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDA DE SEGURANÇA. REFORMATIO IN PEJUS. SÚMULA 525 DO STF. INAPLICABILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da…
- STJHC 227.725/SPMonocráticaPrejudicadoRel.ª Des.ª Convocada Marilza Maynard (TJ/SE)publicada em 06/06/2013penal
Diante disso, com fundamento no art. 659 do CPP e 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda de seu objeto. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 24 de maio de 2013. MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO…
- STJHC 268.341/SPMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Marilza Maynard (TJ/SE)publicada em 08/05/2013penal
Diante do exposto, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o pedido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de abril de 2013. Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) Relatora
- STJHC 223.263/SPMonocráticaPrejudicadoRel. Des. Convocado Campos Marques (TJ/PR)publicada em 17/04/2013penal
Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, julgo prejudicado o pedido, nos termos dos artigos 34, XI, e 209 do RISTJ. Publique-se. Brasília, 15 de abril de 2013. MINISTRO CAMPOS MARQUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PR) Relator
- STJHC 158.386/MGAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis MouraSexta Turmajulgada em 11/12/2012publicada em 17/12/2012penal
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO TENTADO. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) CONDENAÇÃO. REGIME ABERTO. APELAÇÃO DA DEFESA, BUSCANDO SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR TRATAMENTO AMBULATORIAL. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO, OBJETIVANDO MODIFICAÇÃO DO REGIME PARA O…
- STJHC 227.725/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 12/12/2011penal
Diante do exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se as informações de estilo à Autoridade apontada como coatora. Após prestadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer. Publique-se. Brasília (DF), 07 de dezembro de 2011. MINISTRO GILSON DIPP Relator
- STJHC 187.051/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilson DippQuinta Turmajulgada em 06/10/2011publicada em 14/10/2011penal
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR MEDIDA DE SEGURANÇA EM SEDE DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE REFORMATIO IN PEJUS E EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. ART. 149 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO SÚMULA 525-STF. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. O art. 149 do…
- STJHC 184.940/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Honildo Amaral de Mello Castro (TJ/AP)publicada em 09/11/2010penal
Nesse contexto, inexistindo, em princípio, ilegalidade premente a permitir a concessão excepcional da ordem e, considerando que o pedido liminar confunde-se com o mérito deste writ devendo-se, portanto, resguardar o principio da colegialidade (STF - HC 98.196/MG - Rel. Min. Ricardo Lewandoswski -…
- STJHC 62.393/GOAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis MouraSexta Turmajulgada em 04/10/2007publicada em 29/10/2007penal
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E TORTURA DE PAI CONTRA SEUS FILHOS. 1. NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. MATÉRIA JÁ JULGADA EM OUTRO WRIT POR ESTA CORTE. WRIT NÃO CONHECIDO. 2. DEFICIÊNCIA DA…