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STF · súmula

Súmula 561 do STF

Vigente

Órgão
Plenário

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Enunciado

Em desapropriação, é devida a correção monetária até a data do efetivo pagamento da indenização, devendo proceder-se à atualização do cálculo, ainda que por mais de uma vez.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 561 do STF

328 decisões do STJ citam a Súmula 561 do STF, de 1989 a 2026; 13,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 561 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

13 decisões do STF citam a Súmula 561 do STF, de 1987 a 2023; 23,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 561 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1987 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 561 do STF.

  1. TJPISem númeroAcórdãoParcial
    2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 02/10/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO INTEGRALMENTE REJEITADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. SÚMULA 519 DO STJ. PEDIDO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO AGRAVANTE FORMULADO APENAS EM…

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  2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
    3ª Câmarapublicada em 01/10/2026

    CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.040, II, DO CPC). AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR. FORMA DE ADIMPLEMENTO. TEMA 865 DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 922.144/MG). SISTEMÁTICA DE PRECATÓRIOS…

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  3. TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Ney de Barros Bello Filho3ª Turmapublicada em 25/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUSTA INDENIZAÇÃO. BENFEITORIAS. ATUALIZAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS OU LEVANTADOS. TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA. PASSIVO AMBIENTAL. COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DE…

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  4. TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Neviton de Oliveira Batista Guedes3ª Turmajulgada em 18/10/2017publicada em 17/09/2026

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. JUSTA INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REMESSA OFICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA AVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA. TDAS. APLICAÇÃO DA TR. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA PARCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO…

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  5. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Liliana Bittencourt11ª Câmara Cíveljulgada em 19/03/2026publicada em 16/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL. CONCORDÂNCIA DAS PARTES. JUROS COMPENSATÓRIOS. IMÓVEL IMPRODUTIVO. NÃO INCIDÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA…

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  6. TJRNSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. João RebouçasTerceira Câmara Cívelpublicada em 11/09/2026administrativo

    APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA POR UTILIDADE PÚBLICA - JUROS COMPENSATÓRIOS - PERDA DE RENDA COMPROVADA - LUCROS CESSANTES - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO - FATOS GERADORES DIVERSOS - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Na servidão administrativa…

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  7. TJCESem númeroAcórdãoParcial
    Segunda Turmapublicada em 11/09/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÕES. PREQUESTIONAMENTO. ADOÇÃO DE TESES SOBRE OS PONTOS DEVOLVIDOS. ART. 1.022, II, DO CPC. I.Caso em exame 1.Trata-se de embargos de declaração suscitando omissão no acórdão no que se refere ao dies a quo da incidência dos juros de mora e da correção…

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  8. STJRE no AREsp 2.951.275/PIMonocráticaNegado
    Rel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 02/09/2026administrativo

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

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  9. TJPRAgravo de Instrumento 0037717-06.2015.8.16.0000AcórdãoParcial
    Rel. Des. Substituta Vania Maria da Silva Kramer16ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 01/09/2026

    Direito bancário. Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença proferida em ação civil pública. Acórdão que havia extinto procedimento pela ilegitimidade ativa. Determinação de novo julgamento pelo STJ. Necessidade de prévia liquidação da sentença reconhecida. Adequação do procedimento devida…

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  10. TJBASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Paulo Cesar Bandeira de Melo JorgePrimeira Camara Cíveljulgada em 26/08/2026publicada em 31/08/2026

    Acordam os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA

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  11. TJPRApelação Cível 0001645-36.2023.8.16.0098AcórdãoNegado
    Rel. Des. Carlos Mansur Arida5ª Câmara Cíveljulgada em 20/07/2026publicada em 09/08/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO PELA DESVALORIZAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE. POSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL IDÔNEO E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA CAPAZ DE INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT…

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  12. TJPRApelação Cível 0003675-78.2022.8.16.0098AcórdãoNegado
    Rel. Des. Carlos Mansur Arida5ª Câmara Cíveljulgada em 13/07/2026publicada em 29/07/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO PELA DESVALORIZAÇÃO DA ÁREA REMANESCENTE. POSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL IDÔNEO E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA CAPAZ DE INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO EXPERT…

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  13. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Constantino Augusto Guerreiro Ementa Acórdão1ª Turma de Direito Privado - Desembargador Constantino Augusto Guerreiropublicada em 27/07/2026

    ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/JULHO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0082842-36.2015.8.14.0005 COMARCA: ALTAMIRA/PA. AGRAVANTE: NORTE ENERGIA S/A ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (OAB/PA 11260) e ARLEN PINTO…

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  14. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Constantino Augusto Guerreiro1ª Turma de Direito Privadojulgada em 13/07/2026publicada em 27/07/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL. DEFASAGEM ENTRE A DATA DE REFERÊNCIA DA AVALIAÇÃO E O EFETIVO…

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  15. TJPRApelação Cível 0001405-82.2019.8.16.0164AcórdãoParcial
    Rel. Des. Sigurd Roberto Bengtsson4ª Câmara Cíveljulgada em 21/07/2026publicada em 22/07/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FUNDADA EM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO. APELAÇÃO 01 (EXPROPRIANTE) NÃO PROVIDA E APELAÇÃO 02 (EXPROPRIADOS)…

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  16. TJPRApelação Cível 0003685-25.2022.8.16.0098AcórdãoParcial
    Rel. Des. Hamilton Rafael Marins Schwartz5ª Câmara Cíveljulgada em 21/07/2026publicada em 22/07/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE EM LAUDO PERICIAL JUDICIAL. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PERDA DE RENDA. EXCLUSÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS E…

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  17. TJPRApelação / Remessa Necessária 0048024-35.2019.8.16.0014AcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Abraham Lincoln Merheb Calixto4ª Câmara Cíveljulgada em 07/07/2026publicada em 09/07/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. MÉRITO. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO. LAUDOS PERICIAIS. UTILIZAÇÃO DE AMOSTRAS DISCREPANTES. CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS DO IMÓVEL AVALIADO NÃO…

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  18. STJAREsp 3.184.690/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Teodoro Silva SantosSegunda Turmapublicada em 08/07/2026processual_civil

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A SÚMULA DE TRIBUNAIS SUPERIORES. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 518 DO STJ. SUPOSTA CONTRARIEDADE AOS ARTS. 26 E 27 DO DECRETO-LEI N. 3.365/41. NÃO INDICADOS PARÁGRAFOS OU INCISOS. PRETENSA NEGATIVA DE…

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  19. STJAREsp 3.227.350/GOMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 02/07/2026administrativo

    Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de junho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA58128753 assinado…

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  20. TJPRApelação Cível 0003149-95.2019.8.16.0202AcórdãoParcial
    Rel. Des. Wellington Emanuel Coimbra de Moura4ª Câmara Cíveljulgada em 01/06/2026publicada em 22/06/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. VALOR INDENIZATÓRIO. VÍCIOS TÉCNICOS DO LAUDO PERICIAL. DESVALORIZAÇÃO DO REMANESCENTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PARIDADE NOMINAL…

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