STF · súmula
Súmula 561 do STF
Vigente
Enunciado
Em desapropriação, é devida a correção monetária até a data do efetivo pagamento da indenização, devendo proceder-se à atualização do cálculo, ainda que por mais de uma vez.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 561 do STF
328 decisões do STJ citam a Súmula 561 do STF, de 1989 a 2026; 13,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 561 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1989 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
13 decisões do STF citam a Súmula 561 do STF, de 1987 a 2023; 23,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 561 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1987 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 13 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 561 do STF.
- STFARE 1.425.597/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 15/03/2023publicada em 17/03/2023
- STFARE 1.379.971/RSMonocráticaParcialRel. Min. Presidentejulgada em 11/05/2022publicada em 12/05/2022
- STFARE 1.198.995/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 28/06/2019publicada em 01/08/2019
- STFRE 1.128.639/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 23/05/2018publicada em 29/05/2018
- STFARE 744.210/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 30/11/2017publicada em 05/12/2017
- STFARE 1.070.078/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 31/08/2017publicada em 05/09/2017
- STFRE 512.489/RNMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 04/08/2008publicada em 29/08/2008
- STFRE 202.164/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moreira AlvesPrimeira Turmajulgada em 13/03/2001publicada em 04/05/2001
Requisição de intervenção estadual nos municípios. - O Plenário desta Corte, ao julgar a Petição 1.256, decidiu que não há causa no procedimento político-administrativo de requisição de intervenção estadual nos municípios para prover a execução de ordem ou decisão judicial (CF, art. 35, IV), ainda…
- STFRE 113.823 EDv/PRAcórdãoNão classificadoRel. Min. Néri da SilveiraTribunal Plenojulgada em 16/09/1993publicada em 24/06/1994
- DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. PROCEDIMENTO DE SUA ATUALIZAÇÃO. SÓ EM CASOS EXCEPCIONAIS, TEM O STF ADMITIDO NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL EXPROPRIADO, PARA ATENDER AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA JUSTA INDENIZAÇÃO. O PROCEDIMENTO ADEQUADO PARA ATUALIZAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO E A CORREÇÃO MONETÁRIA, NA…
- STFRE 107.784/PRAcórdãoNão classificadoRel. Min. Celio BorjaSegunda Turmajulgada em 11/12/1987publicada em 29/04/1988
- DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. CONTA DE LIQUIDAÇÃO. SUCESSIVAS ATUALIZAÇÕES. POSSIBILIDADE. DIVERGENCIA COM A SÚMULA 561 CARACTERIZADA, 'IN CASU', AINDA QUE SE CONSIDERE A INTERPRETAÇÃO QUE O PLENÁRIO DA CORTE CONFERIU AO ENUNCIADO DO VERBETE A PARTIR DO JULGAMENTO DO RE 106.588. RE…
- STFRE 113.823/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Carlos MadeiraSegunda Turmajulgada em 13/10/1987publicada em 30/10/1987
DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. PROCEDIMENTO DE SUA ATUALIZAÇÃO. SÓ EM CASOS EXCEPCIONAIS, TEM O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADMITIDO NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL EXPROPRIADO, PARA ATENDER AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA JUSTA INDENIZAÇÃO. O PROCEDIMENTO ADEQUADO PARA ATUALIZAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO E A…
- STFRE 111.801/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Célio BorjaSegunda Turmajulgada em 18/09/1987publicada em 16/10/1987
RE. REQUISSITOS INDISPENSAVEIS. DESATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 321 DO RISTF, E POR ISSO NÃO E CONHECIVEL, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO FAZ A PRECISA INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO OU ALINEA QUE O AUTORIZA (RE 105.081 - RS- IN RTJ 113/1409-1413 E RE 113.342 - 2.) RE NÃO CONHECIDO.
- STFRE 112.706/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Aldir PassarinhoSegunda Turmajulgada em 17/03/1987publicada em 15/04/1987
DESAPROPRIAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDENCIA: DATA DO DEPOSITO OU DATA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. SABER-SE SE A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE FAZER-SE ATÉ A DATA DO DEPOSITO DA INDENIZAÇÃO OU ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DESTA NÃO E TEMA QUE SE ENCONTRE ABRANGIDO PELA JURISPRUDÊNCIA CONSAGRADA NA SÚMULA…