STF · súmula
Súmula 610 do STF
Vigente
Enunciado
Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 610 do STF
262 decisões do STJ citam a Súmula 610 do STF, de 2004 a 2026; 25,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 610 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
25 decisões do STF citam a Súmula 610 do STF, de 1994 a 2026; 12,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 610 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 610 do STF.
- STFRHC 267.285/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 29/01/2026publicada em 02/02/2026penal
- STFRHC 251.927 AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 25/08/2025publicada em 28/08/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. DUPLO LATROCÍNIO TENTADO. PARTICIPAÇÃO DOLOSA E DISTINTA. CRIME ÚNICO. REEXAME DE FATOS E PROVAS: INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERCENTUAL DE REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA…
- STFHC 249.857/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 09/12/2024publicada em 10/12/2024penal
- STFHC 239.061/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 22/03/2024publicada em 25/03/2024penal
- STFARE 1.409.602/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 21/11/2022publicada em 24/11/2022penal
- STFARE 1.260.700 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 12/05/2021publicada em 10/06/2021penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA CRIMINAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PRELIMINAR FORMAL E FUNDAMENTADA DA REPERCUSSÃO GERAL. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O relator pode decidir monocraticamente…
- STFHC 188.657/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 28/07/2020publicada em 05/08/2020penal
- STFHC 176.856/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 10/10/2019publicada em 14/10/2019penal
- STFARE 1.114.885 ED-AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 28/06/2019publicada em 06/08/2019penal
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processual Penal. 3. Latrocínio tentado. 4. Questão processual relativa ao cabimento de recurso. Interposição de agravo regimental de decisão emanada de órgão colegiado. 5. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 6. Tema…
- STFARE 1.114.885/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 08/02/2019publicada em 13/02/2019
- STFHC 158.480/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 29/06/2018publicada em 01/08/2018penal
- STFHC 142.825/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 04/06/2018publicada em 08/06/2018penal
- STFRHC 148.618 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 18/12/2017publicada em 07/02/2018penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ROUBO E DE LATROCÍNIO. ARTIGO 157, §§ 1º, 2º E 3º, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA VULNERAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO “PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF”. SUSCITADOS VÍCIOS NA INSTRUÇÃO…
- STFRcl 23.411/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 10/02/2017publicada em 14/02/2017
- STFHC 135.195/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/10/2016publicada em 07/11/2016penal
- STFRHC 124.799/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 26/03/2015publicada em 31/03/2015penal
- STFHC 95.034/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 15/05/2012publicada em 15/10/2013penal
“HABEAS CORPUS” – IMPETRAÇÃO FUNDADA, EM PARTE, EM RAZÕES NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL APONTADO COMO COATOR – INCOGNOSCIBILIDADE, NO PONTO, DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL – PRETENDIDA NULIDADE DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA – ALEGADA OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 381 DO CPP E NO ART. 93, IX, DA…
- STFHC 108.793/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 07/06/2011publicada em 10/06/2011penal
- STFHC 95.034 MC/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 03/09/2008publicada em 10/09/2008penal
- STFHC 89.199/RJAcórdãoConcedidoRel. Min. Cezar PelusoSegunda Turmajulgada em 17/04/2007publicada em 08/06/2007penal
EXECUÇÃO PENAL. Sentença condenatória. Trânsito em julgado. Coisa julgada material. Pena privativa de liberdade. Cumprimento. Inexistência de constrangimento ilegal. HC denegado. Se a prisão imposta ao réu é decorrência de sentença condenatória transitada em julgado, não há excogitar execução…