STF · súmula

Súmula 610 do STF

Vigente

Órgão: Plenário

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Enunciado

Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 610 do STF

262 decisões do STJ citam a Súmula 610 do STF, de 2004 a 2026; 25,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 610 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

25 decisões do STF citam a Súmula 610 do STF, de 1994 a 2026; 12,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 610 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 610 do STF.

STJAREsp 3.198.661MonocráticaNegado
Rel. Min. Og Fernandespublicada em 30/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA60407068 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em: 28/09/2026 18:38:56 Publicação no DJEN/CNJ de…
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TJPBSem númeroAcórdãoConcedido
Câmara Criminalpublicada em 24/09/2026penal
PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. SÚMULA N. 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. SIMILITUDE DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCLUSIVAMENTE PESSOAL. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. DEFERIMENTO. - Ausente qualquer motivação de…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Demócrito Reinaldo Filho4ª Câmara Criminalpublicada em 17/09/2026penal
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. TEMA REPETITIVO Nº 1.258 DO STJ. EXISTÊNCIA DE PROVAS AUTÔNOMAS E INDEPENDENTES. CONFISSÃO DO RÉU…
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TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma1ª Turma de Direito Penaljulgada em 03/09/2026publicada em 15/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. PRELIMINAR. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PLEITO JÁ DEFERIDO NA SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E NEGATIVA DE AUTORIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS…
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TJBASem númeroAcórdãoNegado
Seção Criminal Requerente: Beatriz de Jesus Azevedo Advogado(s): Fabio Pinto Ferreira Requerido: Ministerio Publico do ejulgada em 30/10/2025publicada em 07/09/2026penal
REVISÃO CRIMINAL. ROUBO E LATROCÍNIO. AÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. COAUTORIA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. AFASTAMENTO. GUARDA DE CATIVEIRO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. DESCABIMENTO…
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STJHC 1.126.181/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 03/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. Documento eletrônico VDA59608615 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Assinado em: 31/08/2026 22:25:24…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Ementa e Conclusão de Acórdãos - 1ª Câmara Criminalpublicada em 03/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. RECURSO DA DEFESA REJEITADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR MANTIDA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. RECURSO DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DESPROVIDO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E MOTIVO FÚTIL NÃO COMPROVADOS. DOSIMETRIA CORRETA. PENA-BASE EXASPERADA DE FORMA…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Péricles Di Montezuma2ª Seção Criminaljulgada em 09/10/2018publicada em 31/08/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO NA FASE DE PRONÚNCIA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR. PROVA NOVA. AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. QUESTÕES JÁ EXAMINADAS OU AUSÊNCIA DE PROVA NOVA IDÔNEA. PEDIDO…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ligia Andrade de Alencar Magalhães1ª Câmara Criminaljulgada em 25/08/2026publicada em 26/08/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. RECURSO DA DEFESA REJEITADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR MANTIDA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. RECURSO DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DESPROVIDO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E MOTIVO FÚTIL NÃO COMPROVADOS. DOSIMETRIA CORRETA. PENA-BASE EXASPERADA DE FORMA…
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TJBASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Nagila Maria Sales BritoSegunda Camara Criminal - Segunda Turmajulgada em 19/08/2026publicada em 21/08/2026penal
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO (ART. 157, §3º, II, DO CP). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. MORTE DA VÍTIMA NO CONTEXTO DE EMPREITADA CRIMINOSA PATRIMONIAL EM EXECUÇÃO. ÂNIMO DE SUBTRAIR COMPROVADO POR CONFISSÕES DOS APELANTES E COACUSADO, ALÉM DO…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Raimundo Nonato Neris Ferreira1ª Câmara Criminaljulgada em 18/08/2026publicada em 20/08/2026penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE POSSE DE ENTORPECENTES PARA CONSUMO PESSOAL. ARTIGO 28 DA LEI N.º 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. NATUREZA E QUANTIDADE DA…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara Criminaljulgada em 10/08/2026publicada em 14/08/2026penal
DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LATROCÍNIO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação da embargante, mantendo a condenação por latrocínio consumado…
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TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma1ª Turma de Direito Penaljulgada em 13/08/2026publicada em 13/08/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA TENTATIVA DE LATROCÍNIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FINALIDADE PATRIMONIAL (ANIMUS FURANDI). MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI…
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TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Amaro Thomé14ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 06/08/2026publicada em 06/08/2026penal
APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO – PRELIMINARES – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO DE DILIGÊNCIA REQUERIDA NA FASE DO ART. 402 DO CPP – QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DOS REGISTROS DE TRÁFEGO NÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CONCRETA DE ADULTERAÇÃO OU PREJUÍZO…
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TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Patricia de Oliveira Sa Moreira1ª Turma de Direito Penaljulgada em 16/07/2026publicada em 16/07/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANIMUS NECANDI. QUALIFICADORAS. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO DA TENTATIVA. CONCURSO MATERIAL…
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TJBASem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Rita de Cassia Machado MagalhaesPrimeira Camara Criminal - Segunda Turmajulgada em 15/07/2026publicada em 16/07/2026penal
Apelação n.º 8000032-79.2025.8.05.0064 – Comarca de Conceição do Jacuípe/BA Apelante: Anaísa Cavalcante Silva Defensor Dativo: Dr. Carlos Antônio Costa Damasceno (OAB/BA: 47.467) Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia Promotora de Justiça: Dra. Renata Mamede Carneiro Aguiar Origem: Vara…
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TJPRApelação Criminal 0007573-98.2020.8.16.0024AcórdãoParcial
Rel. Des. Substituto Pedro Luis Sanson Corat4ª Câmara Criminaljulgada em 13/07/2026publicada em 13/07/2026penal
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE, NA MODALIDADE TENTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO, COM MEDIDA DE OFÍCIO.I. Caso em exame1.1. Apelação…
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TJMASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Antonio Fernando Bayma Araujo1ª Câmara Criminalpublicada em 06/07/2026penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO CONSUMADO. ART. 157, § 3º, II, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ART. 226 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. IDENTIFICAÇÃO NOMINATIVA PRÉVIA DA VÍTIMA. PROVA AUTÔNOMA E JUDICIALIZADA…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Edson Alves da Silva2ª Câmara Especializada Criminalpublicada em 04/07/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. NULIDADES. PROVAS IDÔNEAS. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença condenatória pela prática de latrocínio tentado em concurso formal…
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STJAgRg no AREsp 3.158.886/SEAcórdãoNegado
Rel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 29/06/2026penal
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTINUADO. ART. 19 DA LEI 7.492/1986 E ESTELIONATO (ART. 171 DO CP). BENS JURÍDICOS DISTINTOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 71 DO CP. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática…
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