STF · súmula
Súmula 610 do STF
Vigente
Enunciado
Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 610 do STF
262 decisões do STJ citam a Súmula 610 do STF, de 2004 a 2026; 25,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 610 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
25 decisões do STF citam a Súmula 610 do STF, de 1994 a 2026; 12,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 610 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 610 do STF.
- STJAREsp 3.198.661MonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 30/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA60407068 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em: 28/09/2026 18:38:56 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJHC 1.126.181/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 03/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. Documento eletrônico VDA59608615 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Assinado em: 31/08/2026 22:25:24…
- STJAgRg no AREsp 3.158.886/SEAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 29/06/2026penal
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTINUADO. ART. 19 DA LEI 7.492/1986 E ESTELIONATO (ART. 171 DO CP). BENS JURÍDICOS DISTINTOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 71 DO CP. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática…
- STJHC 1.099.507/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 01/06/2026penal
Ante o exposto, não conheço o habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Brasília, 28 de maio de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA57056413 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado…
- STJHC 1.081.146/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 27/04/2026penal
- STJEDcl no HC 1.038.831/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmapublicada em 23/04/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO IDENTIFICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Consoante o disposto no do Código de Processo Penal, a art. 619 oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da…
- STJHC 1.083.104/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 08/04/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no -E, IV, o ambos do art. 21 c/c art. 210, RISTJ, . indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 31 de março de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico…
- STJAREsp 3.158.886/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 17/03/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de março de 2026 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA54995141 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJHC 1.068.128/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 09/02/2026penal
Ante o exposto, . indefiro liminarmente o habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de fevereiro de 2026 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA53865147 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO…
- STJAgRg no HC 1.038.258/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 17/11/2025penal
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE . LATROCÍNIO TENTADO. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 610 HABEAS CORPUS DO STF. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. WRIT AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. Agravo regimental improvido.
- STJHC 1.050.002/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 12/11/2025penal
Ante o exposto, do presente . não conheço habeas corpus Intimem-se. Brasília, . 08 de novembro de 2025 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA52150044 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA…
- STJHC 1.038.258/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 03/10/2025penal
DE PRÓPRIO PUNHO. LATROCÍNIO. INSURGÊNCIA HABEAS CORPUS CONTRA ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO. USO DO COMO WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. INEVIDÊNCIA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL APONTADO. Petição inicial indeferida liminarmente.
- STJHC 956.422/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 16/09/2025penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. . HABEAS CORPUS LATROCÍNIO TENTADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. SUBSTITUTIVO WRIT DE RECURSO PRÓPRIO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL. HIPÓTESES TAXATIVAS DO ART. 621 DO CPP. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO…
- STJHC 1.021.879/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 10/09/2025penal
Diante do exposto, não se vislumbra qualquer ilegalidade flagrante na decisão impugnada que justifique a concessão da ordem de habeas corpus, seja no tocante à dosimetria da pena, seja quanto aos demais pleitos formulados na inicial. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento…
- STJHC 1.017.467/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 05/08/2025penal
Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o não conheço presente . habeas corpus Intimem-se. Brasília, . 01 de agosto de 2025 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA49086194 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAgRg no HC 760.290/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 26/06/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL EM . PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LATROCÍNIO. CORRUPÇÃO DE MENOR. FORMALIDADES DO ART. 226, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SUBSTITUIÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. COMPROVAÇÃO DA AUTORIA POR OUTROS ELEMENTOS PRODUZIDOS NOS…
- STJHC 689.743/ACMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 27/05/2025penal
Ante o exposto, inevidente qualquer coação ilegal que desafie a concessão da ordem de ofício, não conheço do . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 23 de maio de 2025 Documento eletrônico VDA47642401 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 2.885.966/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 06/05/2025penal
Ante o exposto, . não conheço do agravo em recurso especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 29 de abril de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA47126719 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO…
- STJHC 984.776/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 09/04/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, do . não conheço habeas corpus Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 07 de abril de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA46664037…
- STJAREsp 2.861.416/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 27/03/2025penal