STF · súmula
Súmula 626 do STF
Vigente
Enunciado
A suspensão da liminar em mandado de segurança, salvo determinação em contrário da decisão que a deferir, vigorará até o trânsito em julgado da decisão definitiva de concessão da segurança ou, havendo recurso, até a sua manutenção pelo Supremo Tribunal Federal, desde que o objeto da liminar deferida coincida, total ou parcialmente, com o da impetração.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 626 do STF
70 decisões do STJ citam a Súmula 626 do STF, de 2004 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 626 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
55 decisões do STF citam a Súmula 626 do STF, de 2005 a 2026; 30,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 626 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 626 do STF.
- STJEDcl na SLS 3.753/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 10/09/2026administrativo
Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para sanar erro material, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59446626 assinado…
- STJSLS 3.693/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/08/2026administrativo
SUSPENSÃO DE LIMINAR. PEDIDO FORMULADO POR AGÊNCIA REGULADORA. ANATEL. ALEGAÇÃO DE GRAVE LESÃO À ORDEM ADMINISTRATIVA, À ECONOMIA, À SAÚDE E À SEGURANÇA PÚBLICAS. MARKETPLACE. DESPACHO DECISÓRIO QUE IMPÔS DEVERES DE FISCALIZAÇÃO PRÉVIA, VALIDAÇÃO DE CÓDIGOS DE HOMOLOGAÇÃO, RETIRADA DE ANÚNCIOS E…
- STJSLS 3.788/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/08/2026administrativo
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. ENQUADRAMENTO DE MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ NA ZONA DE INFLUÊNCIA DE INSTALAÇÃO PARA RECEBIMENTO IMEDIATO DE ROYALTIES DE PETRÓLEO. OFENSA À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS DEMONSTRADAS. GRAVE LESÃO CONFIGURADA. PEDIDO DEFERIDO. PRETENSÃO DE OBTER A CONTRACAUTELA EM…
- STJSLS 3.741/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 23/07/2026administrativo
SUSPENSÃO DE LIMINAR E SENTENÇA. ARGUIÇÃO ADMINISTRATIVA DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE ATUARAM NO MESMO PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA ANP. CONCESSÃO PARCIAL DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL PARA IMPEDIR A "VOTAÇÃO CRUZADA" (PARTICIPAÇÃO DE UM DOS SERVIDORES NO JULGAMENTO…
- STJSLS 3.782/PAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 23/07/2026administrativo
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR DA AÇÃO DE ORIGEM. INCIDENTE QUE PRESSUPÕE O PODER PÚBLICO NA CONDIÇÃO DE RÉU. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE EFEITO ATIVO PARA RESTABELECER LIMINAR SUSPENSA. AUSÊNCIA, DE TODO MODO, DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA…
- STJSLS 3.759/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 10/06/2026administrativo
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA. ILUMINAÇÃO PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE AUTORIZA A RETIRADA DE LUMINÁRIAS. RISCO À ORDEM E À SEGURANÇA PÚBLICAS DEMONSTRADO. SÚMULA 626/STF. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO PARA…
- STJAgRg na SS 3.361/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 29/05/2026penal
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. SUBSTITUIÇÃO DE RELATOR. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. DEVER DE MOTIVAÇÃO. PERDA DO OBJETO. MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. 1. Suspensão de Segurança. Substituição de relator em conformidade com o artigo 52, inciso II, do…
- STJSLS 3.753/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 29/05/2026administrativo
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. ENQUADRAMENTO DE MUNICÍPIO NA ZONA DE INFLUÊNCIA DE INSTALAÇÃO PARA RECEBIMENTO IMEDIATO DE ROYALTIES DE PETRÓLEO. OFENSA À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS DEMONSTRADAS. GRAVE LESÃO CONFIGURADA. PEDIDO DEFERIDO.
- STJAgInt na SLS 3.608/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminCorte Especialpublicada em 23/02/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. DISTRIBUIÇÃO DE . LEGITIMIDADE ATIVA DO ROYALTIES MUNICÍPIO PREJUDICADO PELA DECISÃO SUSPENSA. RISCO DE GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. EXTENSÃO TEMPORAL DA…
- STJAgRg na Rcl 47.632/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 23/12/2025penal
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROVA PENAL EMPRESTADA. ILICITUDE DA 1. PROVA RECONHECIDA PELO STJ. UTILIZAÇÃO NO PAD. DESCUMPRIMENTO DO RHC 120.939/SP. PROVAS 2. EFETIVAMENTE VALORADAS PARA A DEMISSÃO. INDICAÇÃO DE OUTRAS PROVAS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA DA…
- STJSLS 3.479/PAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 03/09/2024administrativo
SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO MOVIDA PELO PRÓPRIO REQUERENTE DO INCIDENTE. TENTATIVA DE SUSPENDER SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE ORIGEM CERTIFICADO, EMBORA A PARTE REQUERENTE DISCORDE DA CERTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO EM SLS DAS MATÉRIAS AVENTADAS. INDEVIDA…
- STJSS 3.536/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 24/07/2024administrativo
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. TUTELA RECURSAL ANTECIPADA QUE DETERMINA O RESTABELECIMENTO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA (MÉDICOS). VALOR DA HORA SUPERIOR AO PRATICADO EM OUTROS CONTRATOS. DISPÊNDIO A MAIOR QUE NÃO CONFIGURA RISCO GRAVE À ECONOMIA PÚBLICA MUNICIPAL. MANEJO DA CONTRACAUTELA…
- STJSS 3.478/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 15/09/2023administrativo
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. PREGÃO ELETRÔNICO. SUSPENSÃO DE ITENS DO EDITAL. GRAVE LESÃO À ECONOMIA E À ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PROPOSIÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INVIABILIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
- STJSLS 3.309/AMMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 27/07/2023administrativo
SUSPENSÃO DE LIMINAR E SENTENÇA. ELEIÇÃO PRESIDENTE CÃMARA VEREADOERS. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A PRECEITOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA LOCAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO NÃO CONHECIDO.
- STJSS 3.437MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 07/03/2023tributario
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. PEDIDO FORMULADO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO TJRN QUE DEFERIU PRÉVIO PEDIDO DE SUSPENSÃO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. PEDIDO NÃO CONHECIDO.
- STJSS 3.414MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 09/09/2022administrativo
SUSPENSÃO DE LIMINAR. GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PROPOSIÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INVIABILIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
- STJRHC 159.514MonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 06/05/2022penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Documento eletrônico VDA32315348 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO…
- STJHC 674.294MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 14/02/2022penal
Ante o exposto, não conheço do presente writ. Publique-se. Brasília, 10 de fevereiro de 2022. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA31374675 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA…
- STJHC 709.700MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 14/02/2022penal
Ante o exposto, não conheço do presente writ. Publique-se. Brasília, 10 de fevereiro de 2022. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA31377274 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA…
- STJHC 695.474MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 14/02/2022penal
Ante o exposto, não conheço do presente writ. Publique-se. Brasília, 11 de fevereiro de 2022. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA31373706 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA…