STF · súmula
Súmula 630 do STF
Vigente
Enunciado
A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 630 do STF
335 decisões do STJ citam a Súmula 630 do STF, de 2006 a 2026; 46,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 630 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
89 decisões do STF citam a Súmula 630 do STF, de 2013 a 2025; 5,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 630 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 630 do STF.
- STFARE 1.576.673/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 13/11/2025publicada em 14/11/2025
- STFRE 1.503.517/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 19/08/2024publicada em 20/08/2024
- STFAI 868.531/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 04/06/2024publicada em 05/06/2024
- STFARE 1.463.291 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 20/05/2024publicada em 03/06/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ENUNCIADO N. 279 DA SÚMULA DO SUPREMO. 1. Havendo o Colegiado a quo decidido a questão a partir de…
- STFRE 1.402.019/PBMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 27/09/2023publicada em 28/09/2023
- STFRE 1.440.580/SPMonocráticaParcialRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 17/08/2023publicada em 21/08/2023
- STFARE 1.271.416 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 05/06/2023publicada em 18/07/2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MERA REPRODUÇÃO DAS RAZÕES DO APELO EXTREMO. ARTS. 1.021, §1º, CPC, E 317, § 1º, do RISTF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É ônus do recorrente impugnar de modo…
- STFARE 1.409.976/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 30/11/2022publicada em 01/12/2022
- STFARE 1.398.529/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 14/09/2022publicada em 16/09/2022
- STFRcl 49.732 AgR-segundo-ED/RJAcórdãoNão classificadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 22/08/2022publicada em 25/08/2022
Embargos de declaração no segundo agravo regimental na reclamação. 2. Pedido de destaque. Necessidade excepcional não verificada. Esclarecimento. 3. Direito Processual Civil. Tribunal de origem negou seguimento ao recurso extraordinário com fundamento nos temas 660 e 848 da repercussão geral. 4…
- STFARE 1.345.315/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 12/08/2022publicada em 16/08/2022
- STFRcl 49.732 AgR-segundo/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 21/06/2022publicada em 01/07/2022
Segundo agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Tribunal de origem negou seguimento ao recurso extraordinário com fundamento nos temas 660 e 848 da repercussão geral. 4. Atuação da autoridade reclamada dentro dos limites de sua competência. Usurpação da competência do STF…
- STFARE 1.288.968/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 02/06/2022publicada em 07/06/2022
- STFRcl 49.732 AgR/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 12/05/2022publicada em 16/05/2022
- STFARE 1.346.903/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 25/04/2022publicada em 28/04/2022
- STFRE 1.296.035 ED-AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 09/03/2022publicada em 12/04/2022
CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ASSOCIAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LEGITIMIDADE. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se consolidou no sentido de reconhecer a legitimidade ativa das associações para a impetração de mandado de…
- STFRE 1.362.991/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 24/02/2022publicada em 02/03/2022
- STFARE 1.355.242/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 01/02/2022publicada em 07/02/2022
- STFRE 1.352.738/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 25/11/2021publicada em 29/11/2021
- STFRE 1.296.035 ED/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 22/11/2021publicada em 24/11/2021