STF · súmula
Súmula 659 do STF
Vigente
Enunciado
É legítima a cobrança da Cofins, do PIS e do Finsocial sobre as operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 659 do STF
29 decisões do STJ citam a Súmula 659 do STF, de 2005 a 2026; 13,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 659 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
20 decisões do STF citam a Súmula 659 do STF, de 2007 a 2026; 5,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 659 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 659 do STF.
- STFARE 1.577.689 AgR-segundo/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 14/04/2026publicada em 27/04/2026tributario
Direito tributário. Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. PIS e COFINS. Combustíveis. Substituição Tributária. Constitucional. Lei 9.718/98. Súmula 659/STF. Agravo Não Provido. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo regimental oposto contra decisão que negou seguimento a…
- STFARE 1.577.689/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 16/12/2025publicada em 18/12/2025tributario
- STFRE 993.381/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 26/09/2016publicada em 04/10/2016
- STFRE 792.594/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 26/03/2014publicada em 01/04/2014
- STFRE 626.936 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 19/11/2013publicada em 17/12/2013
Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. Imunidade. Emenda constitucional 33/01. Anterioridade nonagesimal. Alegação feita em face de coisa julgada em outro processo. Efeitos. Matéria infraconstitucional. Questão fática. Súmula nº 279/STF. 1. Mesmo antes do advento da Emenda…
- STFAI 803.970/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 18/03/2013publicada em 05/04/2013
- STFRE 626.936/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 02/10/2012publicada em 09/10/2012tributario
- STFAI 825.980/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 21/08/2012publicada em 29/08/2012tributario
- STFRE 629.704/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 14/09/2011publicada em 22/09/2011
- STFAI 666.442 AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 23/03/2011publicada em 09/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. ARTIGO 155, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. É LEGÍTIMA A COBRANÇA DA COFINS, DO PIS E DO FINSOCIAL SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS A ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, DERIVADOS DE PETRÓLEO…
- STFAI 737.269/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 22/03/2011publicada em 29/03/2011tributario
- STFRE 558.494/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 13/08/2010publicada em 03/09/2010
- STFAI 716.484/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 27/05/2010publicada em 18/06/2010tributario
- STFRE 568.141/PEMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 04/02/2010publicada em 22/02/2010
- STFRE 234.949/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 01/09/2009publicada em 30/09/2009
- STFRE 520.867/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 10/06/2009publicada em 25/06/2009
- STFAI 616.794 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiPrimeira Turmajulgada em 26/05/2009publicada em 19/06/2009
TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS E COFINS. COBRANÇA SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A DERIVADOS DE PETRÓLEO. SÚMULA 659. EC 33/2001. ENTENDIMENTO ANTERIOR. AGRAVO IMPROVIDO. I - O entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula 659, é no sentido de que é…
- STFRE 520.700 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Eros GrauSegunda Turmajulgada em 13/05/2008publicada em 06/06/2008
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PIS. COFINS. FINSOCIAL. IMUNIDADE. ARTIGO 155, § 3º, DA CB/88. SÚMULA N. 659 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. É legítima a cobrança da COFINS, do PIS e do FINSOCIAL sobre as operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados…
- STFAI 620.020 AgR/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiPrimeira Turmajulgada em 13/11/2007publicada em 14/12/2007
TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS E COFINS. COBRANÇA SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A DERIVADOS DE COMBUSTÍVEIS. SÚMULA 659. AGRAVO IMPROVIDO. I - O entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula 659, é no sentido de que é legítima a cobrança do PIS e da…
- STFAI 628.714 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiPrimeira Turmajulgada em 06/11/2007publicada em 14/12/2007
TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COFINS. COBRANÇA SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A DERIVADOS DE COMBUSTÍVEIS. SÚMULA 659. AGRAVO IMPROVIDO. I - O entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula 659, é no sentido de que é legítima a cobrança da COFINS sobre as…