STF · súmula
Súmula 686 do STF
Vigente
Enunciado
Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 686 do STF
143 decisões do STJ citam a Súmula 686 do STF, de 2005 a 2026; 20,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 686 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
111 decisões do STF citam a Súmula 686 do STF, de 2005 a 2026; 10,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 686 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 686 do STF.
- STJRMS 73.653/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 28/04/2026administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 24 de abril de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA56169376 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES…
- STJAREsp 2.978.499/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/01/2026administrativo
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba, em desfavor da parte recorrente, no importe de…
- STJRMS 72.617/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 01/10/2024administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de setembro de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA43641298 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES…
- STJRMS 73.514/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 01/10/2024administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de agosto de 2024. Documento eletrônico VDA42832791 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 29/09/2024 00:44:19 Código de…
- STJRMS 72.531/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 01/10/2024administrativo
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso e, nessa parte, nego a ele provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de setembro de 2024. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA43544238 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 2.133.947/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/05/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ARTIGO 489 DO CPC/2015. OFENSA CARACTERIZADA. QUESTÃO NÃO EXAMINADA E IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJRMS 70.464MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 17/03/2023administrativo
- STJAREsp 2.218.963/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 19/12/2022administrativo
- STJAREsp 2.146.530MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 10/10/2022administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Determino a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do…
- STJRMS 68.818MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 23/05/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, e com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do presente recurso ordinário, porquanto não houve impugnação específica e integral de todos os fundamentos do acórdão recorrido. Publique-se. Brasília, 19 de maio de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA32517208…
- STJREsp 1.961.773MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 28/04/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CARREIRA MILITAR. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA SEM PREVISÃO LEGAL. IMPOSSÍVEL COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL SEM SIMILITUDE FÁTICA. TESES RECURSAIS E DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULAS 282 E 356…
- STJRMS 67.300MonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 18/10/2021administrativo
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. DESCLASSIFICAÇÃO. PREVISÃO NA LEI E NO EDITAL. CRITÉRIOS OBJETIVOS. ATO MOTIVADO. GARANTIDA A RECORRIBILIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO…
- STJAREsp 1.803.537MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 30/03/2021administrativo
- STJAREsp 1.415.416/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 08/02/2019administrativo
7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do NCPC"), cabe asseverar que o recurso especial que originou a cadeia recursal superveniente observou na…
- STJREsp 1.738.028/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 04/02/2019administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RI/STJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de dezembro de 2018. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJAgInt no REsp 1.479.643/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 19/12/2018administrativo
Ante o exposto, nega-se provimento ao Recurso Especial do Particular. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 11 de dezembro de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 1.388.621/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 21/11/2018administrativo
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir…
- STJREsp 1.748.767/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 05/09/2018administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de julho de 2018. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJRcl 35.314/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 07/08/2018administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XVIII, "a", não conheço da reclamação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 1º de agosto de 2018. Ministro Og Fernandes Relator
- STJREsp 1.706.365/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 19/03/2018administrativo
Ante o exposto, com fundamento no artigo 255, § 4º, I, do RI/STJ não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de março de 2018. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator