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STF · súmula

Súmula 696 do STF

Vigente

Órgão
Plenário

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Enunciado

Reunidos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o promotor de justiça a propô-la, o juiz, dissentindo, remeterá a questão ao Procurador-Geral, aplicando-se por analogia o art. 28 do Código de Processo Penal.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 696 do STF

178 decisões do STJ citam a Súmula 696 do STF, de 2004 a 2026; 26,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 696 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

25 decisões do STF citam a Súmula 696 do STF, de 2004 a 2025; 32,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 696 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2004 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 696 do STF.

  1. TJDFTAcórdão n. 2181855AcórdãoNegado
    Rel. Des. Diaulas Costa Ribeiro2ª Turma Criminaljulgada em 01/10/2026publicada em 07/10/2026penal

    DIREITO PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ART. 89 DA LEI Nº 9.099/1995. RECUSA MINISTERIAL FUNDAMENTADA. SÚMULA Nº 696 DO STF. REMESSA À INSTÂNCIA REVISORA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL…

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  2. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alcides Malossi Junior9ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 05/09/2026publicada em 09/09/2026penal

    PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. RECUSA MINISTERIAL. Requer a remessa dos autos ao Procurador Geral de Justiça para revisão da recusa de oferecimento de suspensão condicional do processo, com a suspensão da ação penal. Descabimento. Suspensão…

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  3. STJAREsp 3.226.763/SPMonocráticaConcedido
    Rel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 08/09/2026penal

    Diante do exposto, impõe-se conhecer do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem e, ato contínuo, a remessa dos autos à instância revisora do Ministério Público Federal, nos termos do art. 28-A, § 14, do Código de…

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  4. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Erika Christina de Lacerda Brandao RaskinTurma Recursal Criminaljulgada em 08/09/2026publicada em 08/09/2026penal

    Habeas corpus. Recusa ministerial à oferta de transação penal e suspensão condicional do processo. Alegação de preenchimento dos requisitos legais e de indevida consideração de ações cíveis. Pretensão de remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Ausência de flagrante ilegalidade ou ameaça…

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  5. TJMASem númeroAcórdãoParcial
    2ª Câmara Criminalpublicada em 21/08/2026penal

    ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conceder parcialmente a ordem

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  6. TJGOSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Alexandre Bizzotto1ª Câmara Criminaljulgada em 18/12/2024publicada em 10/08/2026penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. NULIDADE. INVALIDADE DA SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME…

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  7. STJHC 1.118.367/PEMonocráticaNegado
    Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 06/08/2026penal

    Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de agosto de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico…

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  8. TJSPSem númeroAcórdãoConcedido
    Rel. Des. Amable Lopez Soto12ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 01/07/2026publicada em 01/07/2026penal

    Direito Penal. Habeas Corpus. Constrangimento ilegal. Ordem concedida. I. Caso em Exame Habeas corpus impetrado em favor de Jagrailson Ferreira Jeronimo contra ato do Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, alegando constrangimento ilegal pela recusa de acordo de não…

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  9. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Donizete Martins de Oliveira3ª Câmara Criminalpublicada em 19/06/2026penal

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação criminal interposta por acusado condenado pela prática do crime previsto no art. 154-A, § 3º, do CP, em…

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  10. TJMSSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Jairo Roberto de QuadrosCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 02/06/2026penal

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ART. 89 DA LEI N. 9.099/95. SÚMULA 337 DO STJ. OMISSÃO…

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  11. TJPRHabeas Corpus Criminal 0055766-12.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituta Simone Cherem Fabricio de Melo5ª Câmara Criminaljulgada em 31/05/2026publicada em 01/06/2026penal

    DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA POR TRÁFICO DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME1. Habeas Corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática do crime de tráfico de drogas.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. As questões em…

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  12. STJAREsp 3.213.761/PRMonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 29/05/2026penal

    Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de maio de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA57102728 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…

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  13. TJCESem númeroAcórdãoParcial
    Desembargador Benedito Helder Afonso Ibiapinarelator . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Públicpublicada em 06/05/2026penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. NÃO OFERECIMENTO FUNDAMENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTES MANTIDAS. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA…

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  14. TJCESem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Benedito Helder Afonso Ibiapina2ª Câmara Criminaljulgada em 29/04/2026publicada em 29/04/2026penal

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. NÃO OFERECIMENTO FUNDAMENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTES MANTIDAS. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença…

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  15. STJEDcl no AREsp 2.492.559/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 13/04/2026penal

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA N. 182 DO STJ. OMISSÃO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. REQUISITO SUBJETIVO. SÚMULA N. 7 DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ que desproveu agravo regimental…

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  16. TJPESem númeroAcórdãoProvido
    4ª Câmara Criminalpublicada em 10/04/2026penal

    AÇÃO PENAL. ART. 33, §4º, C/C O ART. 40, INCISO V, DA LEI Nº 11.343/06.PRELIMINARES. PROVAS ILÍCITAS. BUSCA PESSOAL. SÚMULA 75 DO TJPE. FUNDADA SUSPEITA. REJEITADA. INOBSERVÂNCIA AOS REGRAMENTOS CONTIDOS NOS ARTIGOS 28-A, C/C O ART.564, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ACORDO DE NÃO…

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  17. TJDFTAcórdão n. 2104743AcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Esdras NevesCâmara Criminaljulgada em 17/03/2026publicada em 27/03/2026penal

    CONSTITUCIONAL E LEI MARIA DA PENHA. MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ATO COATOR QUE DETERMINA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ILEGALIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. I - CASO EM EXAME 1. Mandado de…

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  18. TJPESem númeroAcórdãoProvido
    2ª Câmara Criminalpublicada em 16/03/2026penal

    PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO MAJORADA PELA DIVULGAÇÃO EM REDES SOCIAIS. ARTIGO 139, CAPUT C/C ARTIGO 141, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PROPOSTA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI Nº…

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  19. STJAgRg no RHC 219.028/SPAcórdãoNegado
    Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 16/03/2026penal

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM . HABEAS CORPUS RACISMO (ART. 20, , DA . SUSPENSÃO CAPUT LEI N. 7.716/1989) CONDICIONAL DO PROCESSO. PEDIDO NEGADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE COIBIR TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE INSTITUTOS…

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  20. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado
    2ª Câmara Especializada Criminalpublicada em 26/02/2026penal

    HABEAS CORPUS CRIMINAL. EXECUÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO LIMINAR. MANUTENÇÃO EM REGIME MAIS GRAVOSO. INÉRCIA JUDICIAL. ESTADO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA QUALIFICADOS EM JUÍZO SUMÁRIO. NECESSIDADE DE INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE COATORA PARA AFERIÇÃO DA…

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