STF · súmula
Súmula 696 do STF
Vigente
Enunciado
Reunidos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o promotor de justiça a propô-la, o juiz, dissentindo, remeterá a questão ao Procurador-Geral, aplicando-se por analogia o art. 28 do Código de Processo Penal.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 696 do STF
178 decisões do STJ citam a Súmula 696 do STF, de 2004 a 2026; 26,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 696 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
25 decisões do STF citam a Súmula 696 do STF, de 2004 a 2025; 32,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 696 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 696 do STF.
- STJAREsp 3.226.763/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 08/09/2026penal
Diante do exposto, impõe-se conhecer do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem e, ato contínuo, a remessa dos autos à instância revisora do Ministério Público Federal, nos termos do art. 28-A, § 14, do Código de…
- STJHC 1.118.367/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 06/08/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de agosto de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico…
- STJAREsp 3.213.761/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 29/05/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de maio de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA57102728 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJEDcl no AREsp 2.492.559/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 13/04/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA N. 182 DO STJ. OMISSÃO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. REQUISITO SUBJETIVO. SÚMULA N. 7 DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ que desproveu agravo regimental…
- STJAgRg no RHC 219.028/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 16/03/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM . HABEAS CORPUS RACISMO (ART. 20, , DA . SUSPENSÃO CAPUT LEI N. 7.716/1989) CONDICIONAL DO PROCESSO. PEDIDO NEGADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE COIBIR TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE INSTITUTOS…
- STJHC 1.037.794/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 23/12/2025penal
Ante o exposto, nos termos do XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal art. 34, de Justiça, não conheço do presente . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de dezembro de 2025 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA53276907 assinado eletronicamente nos…
- STJEAREsp 2.959.366/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 22/12/2025penal
Ante o exposto, os embargos de divergência. não admito Publique-se. Intimem-se Brasília, . 18 de dezembro de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA53268833 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO…
- STJHC 1.043.630/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 13/11/2025penal
Ante o exposto, . denego o habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de novembro de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA52201962 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO…
- STJEDcl no AREsp 2.959.366/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmapublicada em 10/11/2025penal
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDOFILIA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do do Código de Processo Penal, o recurso de art. 619 embargos de declaração destina-se a…
- STJAgRg no AREsp 2.959.366/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 21/10/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARMAZENAMENTO DE PORNOGRAFIA INFANTOJUVENIL. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DECISÃO FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra…
- STJHC 1.032.403/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 10/10/2025penal
Ante o exposto, não conheço do . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 07 de outubro de 2025 Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA51199579 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES…
- STJAREsp 2.959.366/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 29/09/2025penal
Ante o exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo conhecimento do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, por seu desprovimento. Ante o exposto, , conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial acolhido o parecer ministerial. Documento…
- STJAgRg no RHC 215.249/SCAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 08/09/2025penal
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM INJÚRIA RACIAL. NULIDADE DO HABEAS CORPUS. INTERROGATÓRIO POLICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. GARANTIA DE PERMANECER EM SILÊNCIO RESGUARDADA. AUSÊNCIA DE INFLUÊNCIA NA AÇÃO PENAL. REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA. DISPENSA DE MAIORES FORMALIDADES. CELEBRAÇÃO DO…
- STJAgRg no REsp 2.179.323/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 14/08/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PATROCÍNIO INFIEL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SÚMULA N. 211 DO STJ. PRETENSÃO ABOSLUTÓRIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. DEMAIS PEDIDOS. SÚMULA N. 284 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não…
- STJRHC 219.028/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 05/08/2025penal
Ante o exposto, . nego provimento ao recurso em habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 01 de agosto de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA49063064 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJREsp 1.994.848/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 25/07/2025penal
- STJRHC 192.824/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 24/06/2025penal
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII “b” do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do presente recurso em , contudo, habeas corpus no mérito, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 18 de junho de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico…
- STJREsp 2.179.323/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 10/06/2025penal
- STJRHC 215.249/SCMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 29/05/2025penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, c.c. art. 32 da Lei n. 8.038/1990, conheço em parte do presente recurso em habeas e, nessa extensão, nego-lhe provimento. corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 27 de maio de 2025 Ministro Carlos Cini Marchionatti…
- STJRHC 194.889/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 28/05/2025penal
Ante o exposto, não constatada a flagrante ilegalidade, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de maio de 2025 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA47670910 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…