STF · súmula
Súmula 708 do STF
Vigente
Enunciado
É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 708 do STF
64 decisões do STJ citam a Súmula 708 do STF, de 2007 a 2026; 40,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 708 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam a Súmula 708 do STF, de 2021 a 2026; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 708 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 708 do STF, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 708 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 708 do STF.
- STJREsp 2.166.267/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 18/09/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte e negar provimento ao recurso especial de GUILHERME BOTELHO CAMARA e dou provimento ao recurso especial de HÉRCULES VANDY DURÃES DA FONSECA para anular o acórdão dos embargos de declaração opostos pelo recorrente (fls. 4827/4835) e…
- TJDFTAcórdão n. 2171233AcórdãoProvidoRel. Des. Cruz Macedo3ª Turma Criminaljulgada em 01/09/2026publicada em 16/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. OMISSÃO. RENÚNCIA DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS APÓS A SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO…
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- STJEDcl no AREsp 3.219.554/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 09/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF MANTIDA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE FORMALISMO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS…
- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Carlos Alberto Civinski1ª Câmara Criminaljulgada em 17/08/2026publicada em 26/08/2026penal
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (LEI 8.137/1990, ART. 2º, II). ACÓRDÃO QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DA ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE. PREMISSA DE…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Wilson Dias3ª Câmara Criminalpublicada em 25/08/2026penal
Habeas corpus conhecido. Ordem denegada.
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- STJAREsp 3.204.941/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 14/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial, quanto à alegada violação dos arts. 489, 1.022, 272, § 5º, e 313, V, “a”, do Código de Processo Civil, e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Não conheço do recurso quanto à tese fundada no art. 903, § 1º, III, do CPC…
- STFHC 272.285 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 29/06/2026publicada em 03/08/2026penal
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Supressão de instância. Incidente de insanidade mental. Reexame fático-probatório. Razões recursais. Preclusão. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão…
- TJPBSem númeroAcórdãoParcialCâmara Criminalpublicada em 02/07/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO TENTADO (ART. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, C/C ART. 14, II, CP). PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E NULIDADE DO RECONHECIMENTO. REJEIÇÃO. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA…
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- TJSCSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Luiz Cesar Schweitzer5ª Câmara Criminaljulgada em 25/06/2026publicada em 26/06/2026penal
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL, EM CONTINUIDADE DELITIVA (LEI 8.137/1990, ART. 1º, I, II E IV, POR ONZE VEZES, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA AMBAS AS PARTES. PRELIMINARES. ALEGADA, POR P. B. J., AUSÊNCIA…
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- TJPASem númeroAcórdãoNão classificado3ª Turma de Direito Privado - Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarquepublicada em 19/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENÚNCIA DE ADVOGADO. INTIMAÇÃO REALIZADA EM NOME DE PATRONO RENUNCIANTE. IRREGULARIDADE DA COMUNICAÇÃO PROCESSUAL. RESTITUIÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO PARCIALMENTE DEFERIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de…
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- STFRHC 271.772/PEMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 19/05/2026publicada em 20/05/2026penal
- STJAgRg no HC 1.077.109/ROAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSexta Turmapublicada em 12/05/2026penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . HABEAS CORPUS HABEAS SUBSTITUTIVO DE RECURSO CORPUS PROPRIO. REVOLVIMENTO DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE PARA CONCESSÃO DE OFÍCIO. NULIDADES PROCESSUAIS (CITAÇÃO POR EDITAL E NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD ). AGRAVO…
- STJHC 1.055.516/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 24/03/2026penal
Ante o exposto, o . não conheço habeas corpus Documento eletrônico VDA55126835 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 19/03/2026 23:53:40 Publicação no DJEN/CNJ de 24/03/2026. Código de Controle do…
- TJGOSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Oscar Sá Neto1ª Câmara Criminalpublicada em 06/03/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. POSSE DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS. AUTORIDADE COATORA APONTADA: JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATO EQUIPARADO A ATO DE DESEMBARGADOR. COMPETÊNCIA DO…
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- TJCESem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Cid Peixoto do Amaral Neto - Port. 09/20263ª Câmara Criminaljulgada em 10/02/2026publicada em 10/02/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RENÚNCIA DE DEFENSOR CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. NULIDADE ABSOLUTA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença condenatória proferida pelo Tribunal…
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- STJHC 1.052.853/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 19/11/2025penal
Ante o exposto, . não conheço do habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17 de novembro de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA52414040 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA…
- STJREsp 2.018.434/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 14/10/2025penal
- STJREsp 2.017.571/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 14/10/2025penal
- STJAgRg no AREsp 2.532.835/GOAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmapublicada em 20/08/2025penal
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada…
- STJHC 968.071/PAMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 15/08/2025penal