STF · súmula
Súmula 708 do STF
Vigente
Enunciado
É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 708 do STF
64 decisões do STJ citam a Súmula 708 do STF, de 2007 a 2026; 40,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 708 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam a Súmula 708 do STF, de 2021 a 2026; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 708 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 708 do STF, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 708 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 708 do STF.
- STJREsp 2.166.267/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 18/09/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte e negar provimento ao recurso especial de GUILHERME BOTELHO CAMARA e dou provimento ao recurso especial de HÉRCULES VANDY DURÃES DA FONSECA para anular o acórdão dos embargos de declaração opostos pelo recorrente (fls. 4827/4835) e…
- STJEDcl no AREsp 3.219.554/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 09/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF MANTIDA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE FORMALISMO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS…
- STJAREsp 3.204.941/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 14/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial, quanto à alegada violação dos arts. 489, 1.022, 272, § 5º, e 313, V, “a”, do Código de Processo Civil, e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Não conheço do recurso quanto à tese fundada no art. 903, § 1º, III, do CPC…
- STJAgRg no HC 1.077.109/ROAcórdãoNegadoRel. Min. Og FernandesSexta Turmapublicada em 12/05/2026penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . HABEAS CORPUS HABEAS SUBSTITUTIVO DE RECURSO CORPUS PROPRIO. REVOLVIMENTO DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE PARA CONCESSÃO DE OFÍCIO. NULIDADES PROCESSUAIS (CITAÇÃO POR EDITAL E NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD ). AGRAVO…
- STJHC 1.055.516/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 24/03/2026penal
Ante o exposto, o . não conheço habeas corpus Documento eletrônico VDA55126835 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 19/03/2026 23:53:40 Publicação no DJEN/CNJ de 24/03/2026. Código de Controle do…
- STJHC 1.052.853/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 19/11/2025penal
Ante o exposto, . não conheço do habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17 de novembro de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA52414040 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA…
- STJREsp 2.018.434/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 14/10/2025penal
- STJREsp 2.017.571/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 14/10/2025penal
- STJAgRg no AREsp 2.532.835/GOAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay NetoQuinta Turmapublicada em 20/08/2025penal
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada…
- STJHC 968.071/PAMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 15/08/2025penal
- STJHC 990.556/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 12/06/2025penal
Ante o exposto, para concedo a ordem, na linha do parecer ministerial, desconstituir o trânsito em julgado e determinar a devolução do prazo recursal à defesa do paciente para que possa se valer dos manejo dos recursos cabíveis, como entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de…
- STJHC 932.941/MSMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 14/02/2025penal
- STJAREsp 2.485.720/RRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 15/02/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", parte final do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 09 de fevereiro de 2024. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator…
- STJAREsp 2.340.233/GOMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 29/08/2023penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de anular o julgamento da sentença condenatória. De ofício, concedo habeas corpus, para declarar extinta a punibilidade do recorrente, pela prescrição da…
- STJAgRg no HC 636.816/MTMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 22/09/2022penal
- STJHC 688.887MonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 01/08/2022penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Brasília, 01 de julho de 2022. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator…
- STJHC 636.816MonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 25/05/2022penal
- STJHC 702.912MonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 21/02/2022penal
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO INTERPOSTO POR PATRONO CONSTITUÍDO. RENÚNCIA AO MANDATO. CERTIDÃO NOS AUTOS INDICANDO A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO RÉU. RAZÕES DE APELAÇÃO APRESENTADAS POR…
- STJEDcl no HC 548.075AcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 26/04/2021penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ADULTERAÇÃO DE SINAL DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 311, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - CP. NULIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ART. 563 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. DESCONSTITUIÇÃO DO…
- STJAREsp 1.769.292MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 23/04/2021penal
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO TENTADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.