STF · súmula
Súmula 716 do STF
Vigente
Enunciado
Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 716 do STF
1.659 decisões do STJ citam a Súmula 716 do STF, de 2004 a 2026; 47,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 716 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
98 decisões do STF citam a Súmula 716 do STF, de 2007 a 2026; 15,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 716 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJDFT citam a Súmula 716 do STF, em 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 716 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 716 do STF.
- STFHC 275.998/PAMonocráticaConcedidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026penal
- STFARE 1.618.772/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 02/09/2026publicada em 03/09/2026penal
- STFHC 276.331/DFMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 31/08/2026publicada em 03/09/2026penal
- STFHC 273.423/ACMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 23/06/2026publicada em 24/06/2026penal
- STFRHC 272.392/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 20/05/2026publicada em 21/05/2026penal
- STFHC 272.062/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 15/05/2026publicada em 18/05/2026penal
- STFRcl 90.163/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 04/02/2026publicada em 25/02/2026penal
- STFRcl 90.766/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 20/02/2026publicada em 23/02/2026penal
- STFHC 266.759 MC/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 01/02/2026publicada em 09/02/2026penal
- STFRcl 83.070 MC/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 24/11/2025publicada em 01/12/2025
- STFHC 264.051/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 27/10/2025publicada em 28/10/2025penal
- STFHC 262.621/PRMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 01/10/2025publicada em 02/10/2025penal
- STFHC 259.740 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 08/09/2025publicada em 10/09/2025penal
Agravo regimental em habeas corpus. Matéria criminal. Execução penal. Detração penal. Sursis humanitário. Habeas corpus contra decisão monocrática de ministro de tribunal superior. Recorribilidade. Supressão de instância. Pedido de detração da pena formulado pelo sentenciado. Competência do juízo…
- STFARE 1.523.483 ED/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 25/08/2025publicada em 27/08/2025penal
- STFHC 259.740/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 06/08/2025publicada em 07/08/2025penal
- STFHC 253.516/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 20/03/2025publicada em 24/03/2025penal
- STFARE 1.534.970/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 26/02/2025publicada em 06/03/2025penal
- STFHC 250.218/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 19/12/2024publicada em 08/01/2025penal
- STFHC 249.515 AgR/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 16/12/2024publicada em 19/12/2024penal
- STFRcl 73.196/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 01/11/2024publicada em 04/11/2024