STF · súmula
Súmula 720 do STF
Vigente
Enunciado
O art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, que reclama decorra do fato perigo de dano, derrogou o art. 32 da Lei das Contravenções Penais no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 720 do STF
20 decisões do STJ citam a Súmula 720 do STF, de 2013 a 2018; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 720 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam a Súmula 720 do STF, de 2011 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 720 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 720 do STF.
- STFARE 1.600.157 AgR/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 01/06/2026publicada em 02/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO POLICIAL. PROVA TESTEMUNHAL. DESOBEDIÊNCIA. DIREÇÃO PERIGOSA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. Caso em exame 1. Agravo em Recurso Extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio…
- STFRE 1.046.400/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 14/08/2018publicada em 17/08/2018penal
- STFARE 635.241/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/06/2012publicada em 01/08/2012penal
- STFAI 824.493/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Ellen Graciejulgada em 07/02/2011publicada em 18/02/2011penal