STF · súmula
Súmula 724 do STF
Vigente
Enunciado
Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, "c", da Constituição, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 724 do STF
155 decisões do STF citam a Súmula 724 do STF, de 2006 a 2026; 5,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 724 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
55 decisões do STJ citam a Súmula 724 do STF, de 2007 a 2026; 7,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 724 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 724 do STF.
- STJAREsp 3.204.250/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 17/06/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de junho de 2026. Documento eletrônico VDA57517635 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 2.224.849/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 18/08/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
- STJREsp 2.090.214/SEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 31/08/2023tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…
- STJAREsp 2.378.677/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 21/08/2023tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de agosto de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA38016211…
- STJREsp 2.073.423/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 08/08/2023tributario
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Por fim, caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados, se…
- STJAREsp 2.092.863MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 28/06/2022tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 12. Por fim, caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez…
- STJAREsp 2.004.204MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/02/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2022. Documento eletrônico VDA31227221 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 02/02/2022 09:10:50 Código de Controle do…
- STJAREsp 1.907.640MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 25/11/2021tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de novembro de 2021. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico…
- STJREsp 1.968.160MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 04/11/2021tributario
- STJAREsp 1.391.580/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 12/12/2018tributario
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 10 de dezembro de 2018. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.381.028/RJMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 01/08/2018
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou parcial provimento ao Recurso Especial do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para inverter o ônus probatório e, em consequência, determinar o retorno dos autos ao Juízo de Primeiro Grau para que analise as provas sob o enfoque…
- STJAREsp 725.668/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 19/03/2018tributario
Diante do exposto, com esteio no art. 34, VII do RISTJ, nega-se provimento ao Agravo. 7. Publique-se. 8. Intimações necessárias. Brasília/DF, 09 de março de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 1.244.633/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 28/02/2018tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 23 de fevereiro de 2018. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 1.209.818/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 02/02/2018tributario
Pelo exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo, para não conhecer do Recurso Especial. I. Brasília (DF), 11 de dezembro de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJAREsp 1.171.676/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/02/2018tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 19 de dezembro de 2017. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 659.359/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 08/11/2017tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, a , do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de outubro de 2017. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJAREsp 1.131.078/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 07/11/2017tributario
Diante do exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, c/c o art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de novembro de 2017. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAREsp 835.210/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 01/09/2016tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para, desde logo, negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de agosto de 2016. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 946.623/RJMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Diva Malerbi (TRF 3ª Região)publicada em 30/06/2016tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015, c/c o art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de junho de 2016. Ministra Diva Malerbi…
- STJAREsp 862.670/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 15/06/2016tributario
Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, III, do CPC/2015 c/c o artigo 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de junho de 2016. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator