STF · súmula
Súmula 726 do STF
Vigente
Enunciado
Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 726 do STF
55 decisões do STJ citam a Súmula 726 do STF, de 2006 a 2022; 16,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 726 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
50 decisões do STF citam a Súmula 726 do STF, de 2007 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 726 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 726 do STF.
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Direito Administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Aposentadoria especial de professor. Cômputo do tempo de exercício de mandato classista como de efetivo exercício. Reexame de…
- STFRcl 76.716 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 26/05/2025publicada em 30/05/2025
RECLAMAÇÃO. MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ADI 3.772. TEMA 965 DA REPECURSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - CASO EM EXAME 1. Ato reclamado que manteve a decisão que concedeu aposentadoria especial a servidor…
- STFRE 1.483.776 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 31/03/2025publicada em 08/05/2025
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROFESSORES. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS. JURISPRUDÊNCIA DO STF. NEGA-SE PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo…
- STFRcl 75.050/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 14/01/2025publicada em 15/01/2025
- STFRE 1.531.218/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 13/01/2025publicada em 14/01/2025
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- STFRcl 70.100 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 28/10/2024publicada em 30/10/2024
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. ABONO DE PERMANÊNCIA. CONTAGEM DO TEMPO DE AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO SINDICAL. ALEGADA VIOLAÇÃO ÀS ADI´S 3.772, 856 e 510 E AO TEMA 965 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CASO CONCRETO E O PARADIGMA. RECLAMAÇÃO A…
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- STFARE 1.484.659 AgR-ED/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 16/09/2024publicada em 20/09/2024
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. Aposentadoria especial de professor. Requisitos. Cômputo do tempo de exercício de mandato classista como de efetivo exercício. 3. Reexame de fatos e provas e análise da legislação…
- STFRcl 70.100/SPMonocráticaParcialRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 09/09/2024publicada em 10/09/2024
- STFRcl 69.563/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 05/07/2024publicada em 09/07/2024
- STFRcl 62.839 AgR-ED/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 24/06/2024publicada em 01/07/2024
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Direito administrativo. 3. Professor municipal. Aposentadoria especial. 4. Cômputo do período de licença para o exercício de mandato classista. 5. Alegação de ofensa ao que foi decidido por esta Corte: i) na ADI 3.772/DF e na ADI…
- STFRE 1.480.021 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 27/05/2024publicada em 03/06/2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFESSOR. ART. 40, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA. DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO…
- STFRcl 62.839 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 07/05/2024publicada em 15/05/2024
Agravo regimental em reclamação. 2. Direito administrativo. 3. Professor municipal. Aposentadoria especial. 4. Cômputo do período de licença para o exercício de mandato classista. 5. Alegação de ofensa ao que foi decidido por esta Corte: i) na ADI 3.772/DF e na ADI 856/RS; ii) na Súmula 726/STF; e…
- STFARE 1.484.659/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 03/05/2024publicada em 07/05/2024
- STFRE 1.480.021/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 27/04/2024publicada em 30/04/2024
- STFRcl 65.608/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 11/04/2024publicada em 12/04/2024
- STFRE 1.445.469 AgR-segundo/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 04/04/2024publicada em 10/04/2024
Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Constitucional e Previdenciário. 3. Aposentadoria especial de professor. Extensão da aposentadoria especial de professor a ocupantes de cargos de direção, coordenação e assessoramento pedagógico. Impossibilidade. Necessidade de ocupação do…
- STFRE 1.465.846/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 29/02/2024publicada em 04/03/2024