STF · súmula
Súmula 729 do STF
Vigente
Enunciado
A decisão na Ação Direta de Constitucionalidade 4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula 729 do STF
406 decisões do STJ citam a Súmula 729 do STF, de 2005 a 2026; 13,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 729 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
61 decisões do STF citam a Súmula 729 do STF, de 2005 a 2026; 13,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 729 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJDFT citam a Súmula 729 do STF, em 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 729 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 729 do STF.
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- STFARE 1.577.407/PIMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 14/12/2025publicada em 07/01/2026
- STFRE 1.568.355/DFMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 06/10/2025publicada em 07/10/2025
- STFSS 5.715/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 10/07/2025publicada em 11/07/2025
- STFARE 1.501.021 AgR/PIAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 03/06/2025publicada em 10/06/2025
Direito Previdenciário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Pensão por morte. Filha solteira de magistrado. Controvérsia de índole infraconstitucional. Incidência das Súmulas 279 e 280/STF. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso…
- STFARE 1.545.938/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 17/04/2025publicada em 22/04/2025
- STFRcl 75.761/GOMonocráticaProvidoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 04/02/2025publicada em 05/02/2025
- STFARE 1.501.021/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/07/2024publicada em 18/07/2024
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- STFARE 1.388.270/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 20/06/2022publicada em 21/06/2022
- STFARE 1.365.467/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/02/2022publicada em 02/02/2022
- STFRcl 45.946/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 22/11/2021publicada em 24/11/2021
- STFARE 1.339.109/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 16/08/2021publicada em 19/08/2021
- STFARE 1.326.088/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 09/06/2021publicada em 10/06/2021
- STFRcl 39.774/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/03/2020publicada em 01/04/2020
- STFRcl 39.138/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 11/02/2020publicada em 18/02/2020
- STFRcl 38.431/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 17/12/2019publicada em 03/02/2020
- STFRcl 35.224 AgR/PIAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 11/11/2019publicada em 25/11/2019
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- STFRcl 35.224/PIMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 07/06/2019publicada em 13/06/2019
- STFARE 1.143.282/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 03/08/2018publicada em 09/08/2018