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STF · súmula

Súmula 8 do STF

Vigente

Órgão
Plenário

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Enunciado

Diretor de sociedade de economia mista pode ser destituído no curso do mandato.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 8 do STF

16 decisões do STJ citam a Súmula 8 do STF, de 2006 a 2025; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 8 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2006 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

6 decisões do STF citam a Súmula 8 do STF, de 2008 a 2016; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 8 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2008 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 8 do STF.

  1. TJGOSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Dr. Ricardo Teixeira Lemos3ª Câmara Cívelpublicada em 17/04/2026trabalho

    ACORDAM os componentes da Terceira Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso apelatório e dar-lhe parcial provimento

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  2. CARFAcórdão 2402-013.354AcórdãoNão conhecido
    Rel. Cons. Rodrigo Duarte FirminoSegunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seçãojulgada em 21/01/2026publicada em 24/02/2026tributario

    Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Período de apuração: 01/12/1998 a 31/12/1998 RECURSO DE OFÍCIO NÃO CONHECIDO. FALTA DE ATINGIMENTO DE LIMITE DE ALÇADA. Para fins de conhecimento de recurso de ofício, aplica-se o limite de alçada vigente na data de sua apreciação em segunda…

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  3. CARFAcórdão 2402-013.185AcórdãoNegado
    Rel. Cons. Marcus Gaudenzi de FariaSegunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seçãojulgada em 06/10/2025publicada em 21/11/2025tributario

    Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Período de apuração: 01/01/2010 a 31/12/2012 GLOSA DE COMPENSAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS. PROCEDIMENTO. Deve ser glosada a compensação que não atende aos requisitos exigidos para compensação por…

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  4. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Sebastião de Assis Neto3ª Câmara Cívelpublicada em 17/11/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu e desproveu recurso de…

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  5. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    3ª Turma Recursalpublicada em 16/10/2025administrativo

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PLEITO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DE MAGISTÉRIO. RECURSO DO ENTE PÚBLICO REQUERENDO O IMPROVIMENTO POR FALTA DE RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. DESNECESSIDADE. RESPONSABILIDADE DE RECOLHIMENTO DO ENTE CONTRATANTE…

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  6. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    3ª Câmara Cívelpublicada em 29/09/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. INÉRCIA DO ADMINISTRADOR. APURAÇÃO DE SALDO DEVEDOR COM BASE EM LAUDO PERICIAL. PRECLUSÃO. PROVA SUPERVENIENTE. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS MORATÓRIOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM…

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  7. TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoProvido
    Rel. Min. Cláudio Brandão7ª Turmajulgada em 02/05/2025publicada em 25/09/2025trabalho

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto…

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  8. STJAREsp 2.405.999/MGMonocráticaNegado
    Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 06/03/2025tributario

    Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar a ele provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de fevereiro de 2025. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA45749813 assinado eletronicamente nos termos do…

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  9. CARFAcórdão 9202-011.528AcórdãoNegado
    Rel. Cons. Rodrigo Monteiro Loureiro Amorim2ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscaisjulgada em 15/10/2024publicada em 22/01/2025tributario

    Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Data do fato gerador: 18/12/2008 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. PRAZO DECADENCIAL. REGRA DE CONTAGEM. ENTENDIMENTO SUMULADO. Nos termos da Súmula CARF nº 148, os procedimentos administrativos de constituição de créditos…

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  10. CARFAcórdão 3301-014.018AcórdãoProvido
    Rel. Cons. Rodrigo Lorenzon Yunan GassibePrimeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 16/04/2024publicada em 08/05/2024tributario

    ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Ano-calendário: 1999, 2000, 2001, 2002 TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO. PRAZO PARA CONTAGEM DO EXERCÍCIO DO DIREITO. DECADÊNCIA. Conforme entendimento firmado pelo STF no RE nº 566.621-RS, bem como aquele esposado…

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  11. CARFAcórdão 2005-000.112AcórdãoParcial
    Rel. Cons. Marcelo Milton da Silva RissoQuinta Turma Extraordinária da Segunda Seçãojulgada em 28/09/2023publicada em 27/11/2023tributario

    ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS Período de apuração: 01/01/1997 a 30/11/1997 NULIDADE. INOCORRÊNCIA Demonstrados no Auto de Infração os fatos que o ensejaram, informada a sua correta fundamentação legal, emitido por autoridade competente e tendo sido dada ciência à contribuinte para…

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  12. CARFAcórdão 2301-010.547AcórdãoNão conhecido
    Rel. Cons. Fernanda Melo LealPrimeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seçãojulgada em 13/06/2023publicada em 04/08/2023tributario

    ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS Período de apuração: 01/02/2001 a 31/12/2003 QUOTA PATRONAL. IMUNIDADE. ENTIDADE ISENTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CEBAS/CEAS. ATO CANCELATÓRIO. DRJ. COMPETÊNCIA. RENOVAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA 446/2008. REVISÃO DO ATO CANCELATÓRIO…

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  13. CARFAcórdão 2301-010.549AcórdãoNão conhecido
    Rel. Cons. Fernanda Melo LealPrimeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seçãojulgada em 13/06/2023publicada em 20/07/2023tributario

    ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS Período de apuração: 01/02/2001 a 31/12/2003 EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO PAGAMENTO — FALTA DE OBJETO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. Mesmo impugnando a exigência, o contribuinte efetuou o pagamento do valor do imposto, da multa e dos juros cobrados e…

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  14. CARFAcórdão 2301-010.546AcórdãoNão conhecido
    Rel. Cons. Fernanda Melo LealPrimeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seçãojulgada em 13/06/2023publicada em 19/07/2023tributario

    ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS Período de apuração: 01/02/2001 a 31/12/2003 IMUNIDADE. ENTIDADE ISENTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CEBAS/CEAS. NÃO RENOVAÇÃO. ATO CANCELATÓRIO. DRJ. COMPETÊNCIA. A competência da DRJ limita-se a discussão relacionada ao crédito tributário…

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  15. CARFAcórdão 2301-010.548AcórdãoNão conhecido
    Rel. Cons. Fernanda Melo LealPrimeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seçãojulgada em 13/06/2023publicada em 19/07/2023tributario

    ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS Período de apuração: 01/01/2001 a 31/12/2003 EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO PAGAMENTO — FALTA DE OBJETO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. Mesmo impugnando a exigência, o contribuinte efetuou o pagamento do valor do imposto, da multa e dos juros cobrados e…

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  16. CARFAcórdão 9202-010.535AcórdãoProvido
    Rel. Cons. Mario Pereira de Pinho Filho2ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscaisjulgada em 23/11/2022publicada em 28/02/2023tributario

    ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS Período de apuração: 01/09/2003 a 31/12/2003 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-EDUCAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA NO PERÍODO DA AUTUAÇÃO. Para o período de lançamento, não se observa incidência tributária sobre verba de natureza não remuneratória que, por…

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  17. CARFResolução 2402-001.174AcórdãoNão classificado
    Rel. Cons. Raimundo Nonato Cunha SobrinhoSegunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seçãojulgada em 06/12/2022publicada em 11/01/2023tributario

    Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Resolvem os membros do colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência para que a Unidade de Origem da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil instrua os autos com as informações solicitadas, nos termos do voto…

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  18. CARFAcórdão 2202-009.369AcórdãoNão conhecido
    Rel. Cons. Leonam Rocha de MedeirosSegunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seçãojulgada em 09/11/2022publicada em 28/12/2022tributario

    ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Período de apuração: 01/02/2007 a 28/02/2009 NULIDADE. INTIMAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. A intimação feita por edital, quando os correios anotam mudança de endereço, é o procedimento legal previsto nos casos em que não foi possível intimar o interessado…

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  19. CARFAcórdão 2401-010.577AcórdãoNão conhecido
    Rel. Cons. José Luís Hentsch Benjamin PinheiroPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seçãojulgada em 09/11/2022publicada em 26/12/2022tributario

    ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Período de apuração: 01/12/1998 a 31/12/1998 RECURSO VOLUNTÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. É intempestivo o recurso voluntário interposto após o decurso de trinta dias da ciência da decisão de primeira instância. RECURSO VOLUNTÁRIO INTEMPESTIVO. IMPOSSIBILIDADE DE…

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  20. CARFAcórdão 2201-009.801AcórdãoParcial
    Rel. Cons. Rodrigo Monteiro Loureiro AmorimPrimeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seçãojulgada em 08/11/2022publicada em 08/12/2022tributario

    ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS Período de apuração: 01/01/2003 a 31/12/2004 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRAZO DECADENCIAL QUINQUENAL. REGRA DE CONTAGEM. O prazo decadencial para lançamento das contribuições previdenciárias deve ser contado nos termos do art. 173, I, ou 150, §4º…

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