STJ · súmula
Súmula 110 do STJ
Vigente
Enunciado
A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentárias, é restrita ao segurado.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 110 do STJ
182 decisões do STJ citam a Súmula 110 do STJ, de 1995 a 2026; 43,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 110 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 110 do STJ, de 2021 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 110 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 110 do STJ.
- STJAREsp 3.090.026/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 09/02/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. TEMA N. 416 DO STJ. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO…
- STJAREsp 3.077.950/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 09/02/2026previdenciario
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 281 DO STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJAREsp 3.095.501/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/02/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 02 de fevereiro de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA53796386 assinado…
- STJAREsp 3.036.331/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 19/11/2025previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. OFENSA AO ART. 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM FUNDAMENTO NO ALÍNEA , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ART. 1.030, INCISO I, B VIA RECURSAL INADEQUADA. AGRAVO…
- STJREsp 2.231.553/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/11/2025previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO DO APELO NOBRE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.236.454/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/11/2025previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MINUTA QUE NÃO INFIRMA ESPECIFICAMENTE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 3.032.802/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/11/2025previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO DO APELO NOBRE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.238.835/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 03/11/2025previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SUPOSTA OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. EXAME INVIÁVEL EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO COMBATIDO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS N. 283 E 284…
- STJAgInt no REsp 2.138.139/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmapublicada em 16/10/2025previdenciario
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 8.213/1991. ISENÇÃO DE CUSTAS NÃO EXTENSÍVEL AO ADVOGADO. SÚMULA N. 110/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que "[o] direito à…
- STJREsp 1.951.527/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 01/10/2025previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA N. 1.105 DO STJ. SÚMULA N. 7 DO STJ. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. JUÍZO AUXÍLIO-DE RETRATAÇÃO NA ORIGEM. PREJUDICIALIDADE. ACIDENTE. TERMO INICIAL. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E…
- STJAgInt no AREsp 2.488.218/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 22/09/2025previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTARIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APROVAÇÃO DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO OFERTADO PELA EXEQUENTE. IMPUGNAÇÃO DO INSS REJEITADA.IMPOSIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO…
- STJAREsp 2.952.249/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 13/08/2025previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, INCISO I, ALÍNEA , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIA RECURSAL B INADEQUADA. INADMISSÃO DO APELO NOBRE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE…
- STJAREsp 2.770.841/GOMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 26/06/2025previdenciario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 6º DA LINDB. VIA RECURSAL IMPRÓPRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO . INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO EXTRA PETITA IURA . CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPOSITIVO LEGAL. NOVIT CURIA VIOLAÇÃO…
- STJAREsp 2.488.218/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 14/04/2025previdenciario
Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada e, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, , do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao b recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de abril de 2025 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA46795224…
- STJAREsp 2.806.848/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 07/02/2025previdenciario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INADMISSÃO DO APELO NOBRE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.613.980/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 19/12/2024previdenciario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INADMISSÃO DO APELO NOBRE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAgInt no AREsp 2.672.060/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 04/11/2024previdenciario
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AFASTAMENTO DO ÓBICE DA SÚMULA N. 182/STJ. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO…
- STJAREsp 2.625.743/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 14/08/2024processual_civil
Diante do exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA42714309 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJREsp 2.140.466/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 27/05/2024previdenciario
Ante o exposto, dou provimento ao Recurso Especial nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de maio de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA41678676 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAgInt no AREsp 2.246.596/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 07/05/2024previdenciario
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM VERSANDO UNICAMENTE SOBRE VERBA HONORÁRIA. DIREITO AUTÔNOMO DO ADVOGADO. NECESSIDADE DE PREPARO. ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 8.213/1991. ISENÇÃO…