STJ · súmula
Súmula 12 do STJ
Vigente
Enunciado
Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 12 do STJ
441 decisões do STJ citam a Súmula 12 do STJ, de 1991 a 2026; 46,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 12 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
16 decisões do STF citam a Súmula 12 do STJ, de 2003 a 2025; 31,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 12 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 17 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 12 do STJ.
- STFARE 1.622.573MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 06/10/2026publicada em 07/10/2026
- STFARE 1.540.742/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 26/03/2025publicada em 01/04/2025
- STFARE 1.449.586/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 10/08/2023publicada em 14/08/2023
- STFRE 1.376.798/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 27/05/2022publicada em 01/06/2022
- STFRE 1.132.504 ED/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 01/04/2020publicada em 13/04/2020
- STFRE 1.132.504 AgR/PRMonocráticaParcialRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 17/01/2020publicada em 19/02/2020
- STFARE 1.141.679/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 19/08/2019publicada em 23/08/2019
- STFRE 1.132.504/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 01/08/2018publicada em 07/08/2018
- STFARE 744.210/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 30/11/2017publicada em 05/12/2017
- STFARE 1.025.105/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 16/02/2017publicada em 03/03/2017
- STFRE 573.012 AgR/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiPrimeira Turmajulgada em 14/06/2011publicada em 30/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 100 DA CF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282 DO STF. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. PERÍCIA CONTÁBIL. HOMOLOGAÇÃO. COISA JULGADA. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO…
- STFRE 475.870 AgR/RNAcórdãoNegadoRel. Min. Joaquim BarbosaSegunda Turmajulgada em 30/11/2010publicada em 01/02/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. JUSTA INDENIZAÇÃO. A análise da alegada ofensa às normas dos arts. 5º, XXIV, e 184 da Constituição federal demanda reexame de fatos e provas e exame da legislação infraconstitucional. Agravo regimental a que se nega…
- STFRE 549.350/PBMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Ellen Graciejulgada em 19/02/2010publicada em 03/03/2010
- STFRE 573.012/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 01/02/2010publicada em 18/02/2010
- STFRE 510.625/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Brittojulgada em 19/12/2008publicada em 04/02/2009
- STFRE 512.489/RNMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 04/08/2008publicada em 29/08/2008
- STFRE 395.462/CEMonocráticaParcialRel. Min. Nelson Jobimjulgada em 06/10/2003publicada em 14/11/2003