STJ · súmula
Súmula 135 do STJ
Vigente
Enunciado
O ICMS não incide na gravação e distribuição de filmes e videoteipes.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 135 do STJ
59 decisões do STJ citam a Súmula 135 do STJ, de 1996 a 2020; 27,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 135 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam a Súmula 135 do STJ, de 2004 a 2005; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 135 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2005, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 135 do STJ.
- STJAgInt no AREsp 1.711.350AcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 04/03/2021tributario
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISS. ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE FILMES. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. SERVIÇO DE CINEMATOGRAFIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No que se refere à possibilidade de incidência do ISS…
- STJAREsp 1.711.350/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 12/11/2020tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 29 de outubro de 2020. Sérgio Kukina Relator
- STJREsp 1.820.461/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 11/11/2019tributario
Diante do exposto, com base no art. 932, III, do CPC/2015 c/c o art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de novembro de 2019. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAREsp 1.494.945/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 11/06/2019tributario
Os embargos de declaração opostos foram rejeitados. No recurso especial, interposto com base nas alíneas a e c do permissivo constitucional, os recorrentes alegam violação ao art. 1.017 do CPC/2015, asseverando que: a) "os documentos necessários para a verificação da ilegalidade de imposição do…
- STJREsp 1.789.206/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 05/02/2019tributario
Isto posto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil e art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno desta Corte, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2019. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora
- STJCC 151.686/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 03/09/2018penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar competente o Juízo Federal da 5ª Vara de Londrina SJ/PR, o suscitante. Publique-se. Intime-se. Brasília, 18 de maio de 2018. MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK Relator
- STJAREsp 1.182.646/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 31/10/2017tributario
Em face do exposto, com fundamento do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do Agravo para negar provimento ao Recurso Especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como…
- STJREsp 1.586.203/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 01/07/2016tributario
Precedentes. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 307.163/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/08/2007, DJ 14/08/2007, p. 280) Além disso, a instância de origem decidiu a controvérsia com fundamento no suporte fático-probatório dos autos. Desse modo, verifica-se…
- STJREsp 1.595.096/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 20/05/2016tributario
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 17 de maio de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 481.896/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 19/03/2014tributario
Diante do exposto, com fundamento no art. 34, inc. VII do RISTJ, nega-se provimento ao Agravo. 8. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 11 de março de 2014. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJEDcl no AgRg no Ag 1.353.885/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Arnaldo Esteves LimaPrimeira Turmajulgada em 15/10/2013publicada em 22/10/2013tributario
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISSQN. LC 116/03. PRODUÇÃO DE FITAS E FILMES SOB ENCOMENDA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTE DO STJ. EMBARGOS ACOLHIDOS, MEDIANTE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. O acórdão embargado que se encontra omisso quanto ao…
- STJAREsp 276.000/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 05/03/2013civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de fevereiro de 2013. Ministro Luis Felipe Salomão Relator
- STJREsp 1.308.628/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Turmajulgada em 26/06/2012publicada em 02/08/2012tributario
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ISS. LC 116/03. PRODUÇÃO DE FITAS E FILMES SOB ENCOMENDA. NÃO INCIDÊNCIA, EM FACE DE VETO DO ITEM 13.01 DA LISTA QUE PREVIA A TRIBUTAÇÃO DESSE SERVIÇO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA PARA ENQUADRAMENTO COMO ATIVIDADE DE CINEMATOGRAFIA, PREVISTA NO ITEM 13.03…
- STJAgRg no Ag 1.353.885/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves LimaPrimeira Turmajulgada em 05/06/2012publicada em 13/06/2012tributario
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISSQN. PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE FILMES. ENCOMENDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As fitas de vídeo produzidas por encomenda, personalizadas para um cliente determinado, configuram-se como prestação de…
- STJAg 1.398.398/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 29/06/2011tributario
Nesta demanda, portanto, não ingressou o Município do RJ, ora apelante, como parte, donde e nos exatos termos do art. 472 do diploma processual, em sua primeira parte, rechaço esta postulação (fl. 541, e-STJ). Dessa maneira, como a fundamentação supra é apta, por si só, para manter o decisum…
- STJAg 1.353.885/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 06/06/2011tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de maio de 2011. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
- STJREsp 1.095.371/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 17/02/2009tributario
Diante do exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de dezembro de 2008. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJREsp 961.772/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 05/12/2008tributario
Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do CPC, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de novembro de 2008. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAg 1.062.141/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 05/09/2008tributario
Isso posto, CONHEÇO do agravo de instrumento para, desde logo, DAR PROVIMENTO ao recurso especial. Invertidos os ônus sucumbenciais. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de agosto de 2008. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 1.019.453/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 26/02/2008publicada em 11/03/2008tributario
TRIBUTÁRIO. FITAS DE VÍDEO. COMERCIALIZAÇÃO IMPESSOAL. MERCADORIA. ICMS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 135/STJ. APLICAÇÃO RESTRITA À VENDA DE FITA POR ENCOMENDA. 1. É possível o julgamento antecipado da lide quando o magistrado entende que a causa já se encontra madura. 2. Incide ICMS sobre a comercialização…