STJ · súmula
Súmula 15 do STJ
Vigente
Enunciado
Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 15 do STJ
7.262 decisões do STJ citam a Súmula 15 do STJ, de 1990 a 2026; 7,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 15 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
22 decisões do STF citam a Súmula 15 do STJ, de 2011 a 2026; 27,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 15 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 15 do STJ.
- STFARE 1.102.132/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 20/05/2026publicada em 22/05/2026previdenciario
- STFARE 1.481.046/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 22/01/2025publicada em 24/01/2025
- STFRE 1.513.463/PRMonocráticaProvidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 17/09/2024publicada em 19/09/2024
- STFRE 1.497.090/RNMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 14/06/2024publicada em 18/06/2024
- STFARE 1.417.655 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 08/08/2023publicada em 27/09/2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRSM FEVEREIRO/1993. TÍTULO JUDICIAL. REVISÃO DA RMI. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. TEMA 414 DA REPERCUSSÃO GERAL. INCIDÊNCIA 1. Recurso…
- STFARE 1.407.223/RSMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 30/06/2023publicada em 03/07/2023
- STFARE 1.436.922/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 30/05/2023publicada em 31/05/2023
- STFRE 1.424.388/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 11/04/2023publicada em 13/04/2023
- STFARE 1.414.967/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 30/03/2023publicada em 03/04/2023
- STFARE 1.414.969/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 15/02/2023publicada em 17/02/2023
- STFARE 1.417.655/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 14/02/2023publicada em 17/02/2023
- STFARE 1.414.962/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 15/02/2023publicada em 16/02/2023
- STFARE 1.415.321/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 13/02/2023publicada em 15/02/2023
- STFARE 1.413.547/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 14/12/2022publicada em 11/01/2023
- STFARE 1.413.613/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 14/12/2022publicada em 10/01/2023
- STFARE 1.399.296/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 22/09/2022publicada em 26/09/2022
- STFARE 1.320.297/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 05/05/2021publicada em 11/05/2021previdenciario
- STFRE 1.299.026/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 24/02/2021publicada em 26/02/2021
- STFARE 1.201.545/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 14/08/2019publicada em 20/08/2019previdenciario
- STFARE 800.011/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 04/05/2016publicada em 11/05/2016