STJ · súmula
Súmula 15 do STJ
Como afastar a Súmula 15 do STJ no recurso
Vigente
Enunciado
Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 15 do STJ
7.262 decisões do STJ citam a Súmula 15 do STJ, de 1990 a 2026; 7,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 15 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
22 decisões do STF citam a Súmula 15 do STJ, de 2011 a 2026; 27,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 15 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 15 do STJ.
- STJCC 224.264MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 08/10/2026previdenciario
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
- STJCC 224.253MonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 06/10/2026previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XXII, do RISTJ, conheço do presente conflito e declaro competente o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o suscitado. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2026. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA60541786 assinado…
- STJCC 220.521MonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/10/2026administrativo
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. LEVANTAMENTO DA CAUÇÃO PRESTADA. ALVARÁ. A EXISTÊNCIA DE ENTRAVES BUROCRÁTICOS OU EXIGÊNCIAS DOCUMENTAIS NA VIA ADMINISTRATIVA NÃO CONFERE AO PROCEDIMENTO UM CARÁTER CONTENCIOSO. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES. COMPETÊNCIA DA…
- STJCC 216.068MonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/10/2026previdenciario
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. PEDIDO DE REVISÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. SÚMULA 15/STJ. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL.
- STJCC 223.928MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 05/10/2026previdenciario
- STJCC 216.071MonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 01/10/2026previdenciario
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME DE APOSENTADORIA. MENÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO. SÚMULA 15/STJ. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL.
- STJCC 223.686MonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 30/09/2026previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XXII, do RI/STJ, conheço do conflito negativo de competência suscitado, a fim de declarar competente, para o processamento e julgamento da causa, o Juízo de Direito da Vara Estadual de Acidente do Trabalho do TJRS. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de…
- STJCC 223.704MonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 29/09/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR NÃO VINCULADOS A ACIDENTE DO TRABALHO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL DO JUÍZO C DO TERCEIRO NÚCLEO DE…
- STJCC 224.335MonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 28/09/2026previdenciario
Isso posto, nos termos do art. 34, XXII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do conflito para declarar competente para o processamento do feito o MM. JUIZ FEDERAL DO JUÍZO E DO TERCEIRO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA , ora suscitado…
- STJCC 224.029MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 24/09/2026previdenciario
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
- STJCC 223.393MonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 24/09/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A…
- STJREsp 2.287.174MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/09/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Caso exista, nos autos, prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor já arbitrado (na origem), nos termos…
- STJCC 220.645/MTMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 21/09/2026previdenciario
Ante o exposto, conheço do presente conflito para declarar a competência do Juízo estadual, ora suscitado, para processamento e julgamento do feito. Publique-se. Comunique-se. Brasília, 16 de setembro de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA60072181 assinado…
- STJCC 223.888/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/09/2026previdenciario
Diante do exposto, com supedâneo no art. 34, XVII, do RI/STJ, conheço do Conflito e declaro competente o Juízo Federal do Terceiro Núcleo de Justiça 4.0 da SJ/PR, suscitado. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA60084000 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJCC 224.018/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 18/09/2026previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XXII, do RI/STJ, conheço do conflito negativo de competência suscitado, a fim de declarar competente, para o processamento e julgamento da causa, o Juízo Federal da 1ª Vara de Santa Cruz do Sul - SJ/RS. Em consequência, anulo a sentença proferida pelo…
- STJCC 224.142MonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 18/09/2026previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XXII, do RI/STJ, conheço do conflito negativo de competência suscitado, a fim de declarar competente, para o processamento e julgamento da causa, o Juízo Federal da 25ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - SJ/RS.<br>Publique-se. Intim…
- STJCC 224.158MonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 18/09/2026previdenciario
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. INCAPACIDADE LABORAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PETIÇÃO INICIAL SEM NENHUMA MENÇÃO A EVENTUAL ACIDENTE DE TRABALHO. SÚMULA 15/STJ. INAPLICABILIDADE. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO…
- STJCC 223.178/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/09/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES. PROLAÇÃO DE DECISÃO DEFINITIVA POR UM DOS JUÍZOS. CONFLITO NÃO CONHECIDO.
- STJCC 223.600/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 18/09/2026previdenciario
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. INCAPACIDADE LABORAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PETIÇÃO INICIAL SEM NENHUMA MENÇÃO A EVENTUAL ACIDENTE DE TRABALHO. SÚMULA 15/STJ. INAPLICABILIDADE. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO…
- STJCC 224.112MonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/09/2026previdenciario
Isso posto, nos termos do art. 34, inciso XXII do Regimento Interno deste e. Superior Tribunal de Justiça, conheço do Conflito para declarar competente para o processamento do fe ito o MM. JUIZ DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DE PORTO VELHO - RO , ora suscitado .<br>Intimem-se.<br>EMENTA