STJ · súmula
Súmula 178 do STJ
Vigente
Enunciado
O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios, propostas na Justiça Estadual.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 178 do STJ
1.550 decisões do STJ citam a Súmula 178 do STJ, de 1997 a 2026; 47,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 178 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
13 decisões do STF citam a Súmula 178 do STJ, de 2009 a 2020; 53,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 178 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 13 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 178 do STJ.
- STFRE 1.243.022/SPMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 10/09/2020publicada em 14/09/2020
- STFRE 1.247.544/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 28/05/2020publicada em 01/06/2020
- STFRE 1.253.019 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 04/05/2020publicada em 13/05/2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.008 DO CPC. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - O provimento do recurso especial interposto pelo INSS, que determina…
- STFRE 1.247.601/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 29/04/2020publicada em 05/05/2020
- STFRE 1.247.547 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 03/04/2020publicada em 23/04/2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FAVORÁVEL À PARTE RECORRENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREJUDICIALIDADE. SUBSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
- STFRE 1.243.361/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 12/02/2020publicada em 17/02/2020
- STFRE 1.246.960/SPMonocráticaParcialRel. Min. Marco Auréliojulgada em 11/02/2019publicada em 14/02/2020
- STFRE 1.190.740/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 10/04/2019publicada em 22/04/2019
- STFRE 899.046/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 14/07/2015publicada em 04/08/2015
- STFAI 740.646/DFMonocráticaPrejudicadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 20/05/2012publicada em 25/05/2012
- STFAI 740.701/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 16/11/2011publicada em 23/11/2011
- STFRE 631.651/MTMonocráticaParcialRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 18/10/2011publicada em 26/10/2011
- STFRE 602.358/RSMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 09/11/2009publicada em 26/11/2009