STJ · súmula
Súmula 178 do STJ
Vigente
Enunciado
O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios, propostas na Justiça Estadual.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 178 do STJ
1.550 decisões do STJ citam a Súmula 178 do STJ, de 1997 a 2026; 47,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 178 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
13 decisões do STF citam a Súmula 178 do STJ, de 2009 a 2020; 53,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 178 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 178 do STJ.
- STJAREsp 3.007.313/BAMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 04/03/2026previdenciario
Isso posto, com fundamento no parágrafo único, II, e , do RISTJ, art. 253, a c conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento a fim de alterar o termo inicial do benefício concedido, restaurando-se a determinação da sentença de fls. 63-67. Intimem-se. Brasília, . 27 de…
- STJREsp 2.252.322/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 20/02/2026previdenciario
ANTE O EXPOSTO dou provimento julgar improcedente o pedido formulado pela parte autora. Inverto os ônus de sucumbência. Publique-se. Brasília, . 13 de fevereiro de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA54155464 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 3.089.863/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 21/01/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.657.073/SEMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 27/06/2025previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 253, II, parágrafo único, “c”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial a fim de excluir a obrigatoriedade de submissão do segurado ao programa de reabilitação profissional, como condição à suspensão do benefício de auxílio-doença…
- STJEDcl no REsp 2.116.225/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 30/04/2025previdenciario
ANTE O EXPOSTO rejeito Publique-se. Brasília, . 28 de abril de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA47105631 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 28/04/2025 19:28:56 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJAREsp 2.488.201/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 28/02/2025previdenciario
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento. Sem condenação em honorários advocatícios recursais, em razão da ausência de liquidez da sentença, de forma que a majoração dos honorários…
- STJREsp 2.169.565/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 13/09/2024previdenciario
- STJAREsp 2.596.425/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 07/08/2024previdenciario
Diante do exposto, conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial da segurada e dar-lhe parcial provimento provimento, nos termos da fundamentação. Cumpre advertir à parte que a eventual interposição de Recurso contra o presente decisum, qualificado como manifestamente…
- STJREsp 2.154.966/MGMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/08/2024previdenciario
- STJAREsp 2.148.009/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 28/05/2024previdenciario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. TETO-PREVIDENCIÁRIO. LEI N. 6.367/1976. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
- STJREsp 2.130.514/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 22/04/2024previdenciario
Diante do exposto, conheço parcialmente do Recurso Especial e dou-lhe parcial provimento para que sejam aplicados os consectários legais nos termos da fundamentação. Cumpre advertir à parte que a eventual interposição de recurso contra o presente decisum, qualificado como manifestamente…
- STJREsp 2.016.570/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 22/04/2024previdenciario
Diante do exposto, conheço parcialmente do Recurso Especial e dou-lhe provimento na extensão conhecida para aplicação dos consectários legais na forma acima delineada. Cumpre advertir à parte que a eventual interposição de recurso contra a presente decisão, qualificado como manifestamente…
- STJAREsp 2.443.983/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 17/04/2024previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLO-ACIDENTE. REQUERIMENTO INDEFERIDO. DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS ENTRE INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO E AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 103 DA LEI 8.213/1991. ADI 6.069…
- STJREsp 2.118.366/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 15/04/2024previdenciario
Diante do exposto, nego provimento ao Recurso Especial. Cumpre advertir à parte que a eventual interposição de recurso contra a presente decisão qualificado como manifestamente inadmissível, protelatório ou desprovido de fundamentação, ensejará a incidência das sanções previstas nos arts. 1.021, §…
- STJREsp 2.080.111/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/04/2024previdenciario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento, apenas para que seja aplicado o INPC como índice de correção monetária, a partir da vigência da Lei n. 11.430/2006. Publique-se. Brasília, 22 de março de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento…
- STJREsp 2.121.376/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 07/03/2024previdenciario
- STJREsp 2.107.185/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 15/12/2023previdenciario
Diante do exposto, conheço parcialmente o Recurso Especial e, na extensão em que foi conhecido, dou-lhe provimento para determinar a aplicação do INPC como índice de correção monetária para o período subsequente à entrada em vigor da Lei 11.430/2006, que inseriu o art. 41-A na Lei 8.213/1991, e…
- STJAREsp 2.387.759/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/12/2023previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 253, II, "c", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial da autarquia, a fim Documento eletrônico VDA39319583 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA…
- STJREsp 2.092.433/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 27/10/2023previdenciario
Diante do exposto, conheço do Recurso Especial e dou-lhe provimento para aplicar o INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/1991. No período anterior, devem ser aplicados os índices previstos no…
- STJREsp 2.098.487/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 27/10/2023previdenciario
Diante do exposto, não conheço do Recurso Especial interposto por Jeremias Estevam de Moraes Sobrinho e conheço e dou provimento ao Recurso Especial do INSS. Advirto que ajuizar recurso protelatório ensejará reconhecimento de litigância de má-fé e aplicação das multas previstas nos arts. 81 e…