STJ · súmula
Súmula 17 do STJ
Vigente
Enunciado
Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 17 do STJ
1.098 decisões do STJ citam a Súmula 17 do STJ, de 1992 a 2026; 14,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 17 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
58 decisões do STF citam a Súmula 17 do STJ, de 1993 a 2026; 8,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 17 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 17 do STJ, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 17 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 17 do STJ.
- STFHC 277.215/MAMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 18/09/2026publicada em 21/09/2026penal
- STFHC 274.280 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 27/08/2026penal
Agravo regimental em habeas corpus. Matéria processual e criminal. Organização criminosa. Estelionato. Falsificação de documento público. Falsificação de documento particular. Condenação. Utilização de habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal. Inviabilidade. Reexame de provas…
- STFHC 274.280/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 29/06/2026publicada em 01/07/2026penal
- STFARE 1.594.690/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 30/04/2026publicada em 04/05/2026penal
- STFARE 1.572.009/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 23/10/2025publicada em 24/10/2025penal
- STFARE 1.572.728/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 23/10/2025publicada em 24/10/2025penal
- STFRHC 261.433/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 12/09/2025publicada em 16/09/2025penal
- STFRE 1.520.748 AgR/GOAcórdãoParcialRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 14/04/2025publicada em 16/06/2025
PENAL E AMBIENTAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CRIME AMBIENTAL. IMPEDIMENTO À REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. CRIMES DOS ARTIGOS 48 E 64 DA LEI Nº 9.605/1988. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. PRESCRIÇÃO DO CRIME DO ART. 48 DA LEI DE…
- STFRE 1.505.488/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 16/12/2024publicada em 07/01/2025penal
- STFHC 249.660/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 04/12/2024publicada em 09/12/2024penal
- STFRE 1.520.573/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 24/10/2024publicada em 25/10/2024penal
- STFHC 247.784/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 21/10/2024publicada em 23/10/2024penal
- STFRE 1.505.480/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 10/10/2024publicada em 11/10/2024penal
- STFRE 1.505.483/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 10/10/2024publicada em 11/10/2024penal
- STFRE 1.505.478/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 10/10/2024publicada em 11/10/2024penal
- STFRE 1.466.444 AgR/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 19/12/2023publicada em 07/02/2024penal
Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso extraordinário. Crimes do art. 304, c/c art. 299 do CP. Autoria e materialidade delitiva. Análise da legislação infraconstitucional e reexame do acervo fático-probatório. Súmulas nº 279 e 280/STF. 1. Agravo regimental contra decisão…
- STFARE 1.400.892/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 22/01/2024publicada em 24/01/2024penal
- STFRHC 234.459/APMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 08/01/2024publicada em 09/01/2024penal
- STFARE 1.471.018/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 14/12/2023publicada em 15/12/2023penal
- STFARE 1.468.734/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 22/11/2023publicada em 23/11/2023penal